A relevância de construir e aprofundar relações com a sociedade levaram a UFMG a criar, em 1998, a Diretoria de Cooperação Institucional (Copi), órgão assessor da Administração Central. Esta diretoria busca a interlocução com diferentes segmentos, visando o desenvolvimento de programas de cooperação mútua e de projetos inovadores.

A captação de recursos financeiros, por meio de projetos de emenda parlamentar (individuais e de bancada), para iniciativas propostas pela comunidade universitária tem sido desde a criação da Diretoria de Cooperação Institucional uma das estratégias utilizadas pela Universidade para viabilizar ideias e programas que estão em profundo diálogo com demandas da sociedade.

“As emendas feitas ao Orçamento Geral da União, denominado de Lei Orçamentária Anual (LOA) – enviada pelo Executivo ao Congresso anualmente –, são propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições. Tais emendas podem acrescentar, suprimir ou modificar determinados itens (rubricas) do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo” [Agência Senado] Em março de 2015, surgiu a Emenda Constitucional 86, conhecida como PEC do orçamento impositivo, que estabeleceu um valor mínimo vindo de emendas parlamentares que devem, obrigatoriamente, ser executadas no ano seguinte.

“Existem quatro tipos de emendas feitas ao orçamento: individual, de bancada, de comissão e da relatoria. As emendas individuais são de autoria de cada senador ou deputado. As de bancada são emendas coletivas, de autoria das bancadas estaduais ou regionais. Emendas apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado são também coletivas, bem como as propostas pelas Mesas Diretoras das duas Casas” [Fonte: Agência Senado]. A UFMG tradicionalmente capta recursos por meio de emendas individuais e de bancada.

As emendas do relator são feitas pelo deputado ou senador que, naquele determinado ano, foi escolhido para produzir o parecer final sobre o Orçamento – o chamado relatório geral. Há ainda as emendas dos relatores setoriais, destacados para dar parecer sobre assuntos específicos divididos em dez áreas temáticas do orçamento. Todas as emendas são submetidas à votação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).Nesta aba do site assegura-se o acesso à prestação de contas dos recursos obtidos por meio de emendas (individuais e de bancada). “O exercício da função pública com ética está associado à transparência, princípio essencial ao exercício da cidadania e à preservação da democracia. O acesso à informação pública é um valor democrático substantivo, estando associado diretamente à capacidade de controle social exercido pela sociedade sobre a administração pública. Na UFMG, (…) o princípio da transparência é constitutivo do ethos institucional. Ao longo das últimas décadas, a Universidade tem envidado esforços e aportado recursos – humanos e materiais – para ampliar o nível de conhecimento da sociedade sobre as atividades que realiza, explicitando o nível de abrangência e relevância das atividades desta importante Instituição de ensino superior – a maior do Estado de Minas Gerais -, e sobre os resultados obtidos.” [Trecho extraído da mensagem da reitora da UFMG, Sandra Goulart Almeida, publicada no relatório de prestação de contas da Universidade para o TCU, exercício 2019]

O modelo para a prestação de contas está no link.

Para acessar as informações, selecione um ano. A seguir, escolha a opção desejada – emenda individual ou emenda de bancada.