Reitora da UFMG comemora vitória e afirma que novo texto fortalece as universidades federais

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou substitutivo ao PL 2.699/2011, alterando a regulamentação do processo de escolha dos dirigentes universitários. A proposta foi votada na última quarta-feira, 18/10, durante sessão deliberativa da Comissão. O único voto contrário entre os presentes à sessão foi do deputado Sargento Gonçalves (PL-RN).

Pelo substitutivo, o presidente da República terá que homologar os nomes indicados pelas universidades, respeitando a decisão das comunidades acadêmicas. O projeto segue agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Aprovada, a proposta irá ao Senado Federal para obter aprovação definitiva.

Pela lei atual, as universidades federais elaboram, a partir de processos de consulta às respectivas comunidades acadêmicas, uma lista tríplice com os nomes indicados para os cargos de reitor e vice-reitor. A lista é encaminhada ao presidente da República, que decide quem ficará à frente das instituições. O mandato é de quatro anos. O chefe do Executivo pode, inclusive, escolher um nome que não esteja na lista, como aconteceu recentemente, durante o mandato do último presidente da República. A aprovação do substitutivo ainda blinda o processo de escolha dos dirigentes universitários de influências políticas e ideológicas externas às universidades.

Quando determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterar uma lei integralmente, o novo texto ganha o nome de substitutivo. É chamado também de emenda substitutiva.

Autonomia e autogestão

De acordo com informações divulgadas pelo mandato do relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), pelas redes sociais digitais do parlamentar, a aprovação do substitutivo “prioriza o fortalecimento da autonomia universitária e a valorização da escolha de reitores de forma mais democrática. A autonomia permite à universidade manter-se como espaço de reflexão crítica e propositiva, apta a contribuir de modo decisivo para o desenvolvimento do Brasil e para a soberania nacional.”

Ainda segundo Patrus Ananias, a elaboração do substitutivo ao PL 2.699/2011 se deu ao final de importante processo de escuta da comunidade acadêmica: reitores, professores, estudantes, servidores; e de entidades como a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES), e a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra).

A reitora da UFMG, Sandra Goulart Almeida, comemorou a aprovação do parecer do deputado mineiro. “Em julho, tivemos, eu e o reitor Dácio Matheus [Dácio Roberto Matheus é reitor da Universidade Federal do Grande ABC], uma agenda com o deputado Patrus. Fomos ao encontro do parlamentar em nome da Andifes e expusemos a ele que esta é uma pauta prioritária para as universidades”, comenta a dirigente. “O substitutivo, aprovado nesta semana, revoga uma lei inspirada em um dispositivo da ditadura. Quando há uma eleição, é preciso que o nome do escolhido seja respeitado. Isso é fundamental para preservar a autonomia e a autogestão de nossas instituições”, reitera Sandra Almeida.

[por Marcílio Lana/Copi-UFMG]