Em notas, Foripes, SBPC, ABC, Confap e ICTP.Br sustentam que novo estatuto fere a autonomia da fundação

Dirigentes do Fórum das Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado de Minas Gerais (Foripes), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap) se manifestaram contra o decreto estadual 48.715, publicado no último dia 26, que modifica o Estatuto da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig).

Em nota dirigida à comunidade política e científica do estado, os reitores e reitoras das instituições associadas ao Foripes “manifestam profunda preocupação com o teor do Decreto 48.715”. De acordo com eles, o novo estatuto foi elaborado sem consulta à comunidade científica ou diálogo com a própria agência e retira do Conselho Curador da entidade a prerrogativa de elaborar lista tríplice para a escolha do presidente e do diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação. “Além disso”, acrescentam os dirigentes, “intervém diretamente na escolha do presidente do Conselho Curador, cargo que sempre foi exercido por pesquisador ou pessoa pública ou de instituição privada integrante do próprio conselho”.

Com a mudança, a presidência do Conselho passa a ser exercida por servidor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), que acumula suas funções na própria Secretaria com a de presidente do Conselho Curador. O presidente e o diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Fapemig, por sua vez, serão indicados diretamente pelo governador do estado, sem previsão de mandato. O Conselho Curador perderá, ainda, a função original de deliberar sobre o manual da agência, sobre o plano de ação e sobre o orçamento anual da Fapemig, assim como sobre suas eventuais modificações.

Como o decreto assinado por Zema tem validade imediata após a publicação, as mudanças já valeriam para a escolha da próxima diretoria. O atual presidente da Fapemig, Paulo Sérgio Lacerda Beirão, encerra seu mandato de três anos à frente da instituição em novembro deste ano. Beirão, que é professor titular aposentado da UFMG, também é membro associado da Academia Brasileira de Ciências

Comunidade alijada

“Esse novo estatuto não apenas despreza a gestão democrática das fundações de apoio, como também alija os pesquisadores e a comunidade científica das decisões da mais importante agência de fomento à pesquisa do Estado, abrindo espaço para atuações político-partidárias, ignorando o necessário envolvimento daqueles que, de fato, fazem ciência no Estado”, advertem os dirigentes, que pedem que “essas recentes decisões sejam revistas rapidamente, resgatando, assim, o caráter original da Fapemig”.

Integrante do Conselho Conselho Curador da Fapemig, a reitora Sandra Regina Goulart Almeida endossa as críticas ao teor do decreto. “Ele enfraquece a atuação da Fapemig como órgão de Estado imprescindível para o desenvolvimento científico e socioeconômico de Minas Gerais”, justifica.

Leia a íntegra da nota do Foripes.

Constituído em 2003, o Foripes reúne dirigentes de 19 instituições públicas de ensino superior sediadas em Minas Gerais. São 11 universidades federais, incluindo a UFMG, cinco institutos federais, duas universidades estaduais e o Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet-MG). O objetivo do Fórum é coordenar ações conjuntas e integradas de valorização e de defesa do ensino superior público, gratuito e de qualidade.

Autonomia comprometida

Em manifestação conjunta, a SBPC e a ABC protestaram contra o que chamam de “grave intervenção do governo de Minas Gerais na autonomia da Fapemig”. Com a medida, afirmam os dirigentes das duas entidades, “a Fapemig deixa de ser um órgão de Estado para ser um órgão de governo, sem nenhuma autonomia, com o governador podendo nomear e demitir seus dirigentes, que não terão mais mandato fixo”.

Ainda de acordo com as duas entidades, “Minas Gerais tem forte papel de liderança científica no país”, condição que está sendo posta em risco pelo decreto estadual. “A ciência está sendo cada vez mais importante no desenvolvimento socioeconômico. Por essas razões, a SBPC e a ABC, representando a comunidade científica brasileira, unem suas vozes às dos cientistas mineiros que ora defendem a conservação e o aprimoramento desse importante patrimônio do Estado de Minas Gerais e do Brasil, que é a Fapemig.”

Leia a nota do Confap.

Suspensão do decreto

As entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro (ICTP.Br) afirmaram, por sua vez, que, em quase quatro décadas de existência da Fapemig, “esta é a mais séria e preocupante modificação do estatuto da Instituição”. O grupo também manifestou apoio ao Projeto de Resolução 27/2023, de 28 de outubro, de autoria da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que susta os efeitos do decreto do governo mineiro.

A ICTP.Br reúne, entre outras instituições, a Andifes, a SBPC e a ABC. Leia a nota.

Debate é pauta na ALMG

De acordo com informações publicadas no portal de notícias do jornal Estado de Minas, “o decreto do governo estadual será tema de debates na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde foi protocolado o Projeto de Resolução 27/2023, que susta os efeitos da medida do Executivo. De autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), a proposta anula as mudanças na Fapemig.”

“O governador do Estado publicou no último dia 26 de outubro o Decreto 48.715, de 26 de outubro de 2023, que altera o Decreto 47.931, de 29 de abril de 2020, que contém o Estatuto da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. As alterações promovidas por este Decreto vão na contramão da gestão democrática das fundações, sobretudo das que atuam em temas relevantes, como o fomento à pesquisa, como é o caso da FAPEMIG. […] A Fapemig deixa de ser um órgão de Estado para ser um órgão de governo, e de baixa hierarquia”, informa trecho do Projeto de Resolução, que também foi extraído da notícia publicada pelo portal de notícias mineiro.

A notícia esclarece, ainda, que, para ser aprovado, “o projeto da deputada Beatriz Cerqueira deve obter maioria simples dos votos em dois turnos no plenário da Assembleia. Caso obtenha resultado positivo, a proposta é promulgada pelo presidente do Legislativo, sem necessidade de sanção do governador.”

Fontes: Portal UFMG e Estado de Minas.