A UFMG torna pública tabela com os recursos recebidos pela Instituição por meio de emenda de relator (RP-9). Trata-se de uma exigência associada ao Acórdão proferido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal nas ADPFs nº 850, 851, 854 e 1.014, ao Parecer de Força Executória  nº 00142/2022/SGCT/AGU e ao Ofício-circular Nº 39/2023/GAB/SPO/SPO-ME, este último de 24 de abril de 2023.

A tabela apresenta as informações dos recursos recebidos, por meio de emendas de relator, dos ministérios da Educação, dos Direitos Humanos, do Desenvolvimento, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, da Saúde, dos Direitos Humanos e do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Há, ainda, as unidades executoras da UFMG responsáveis pelos projetos, os valores empenhados, liquidados, pagos e restos a pagar.

Os dados correspondem ao exercício de 2020 e foram gerados pela Pró-reitoria de Planejamento e Orçamento da UFMG por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, em 26 de abril deste ano. O SIAFI é um sistema contábil que tem por finalidade realizar todo o processamento, controle e execução financeira, patrimonial e contábil do governo federal brasileiro.

Em dezembro de 2022, por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o chamado orçamento secreto, como ficaram conhecidas as emendas de relator ao Orçamento Geral da União, identificadas pela sigla RP-9.

O arquivo com a tabela pode ser acessado aqui. Para a melhor visualização da tabela, favor utilizar a ferramenta de ampliação (zoom); melhor visualização na opção 200%”.

Reprodução da tabela com os recursos recebidos pela UFMG em 2020 por meio de emenda do tipo RP-9