A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio da Diretoria de Arquivos Institucionais (DIARQ), publicou o Edital de Convocação para Participação no Processo Institucional de Avaliação e Eliminação de Documentos – Ciclo 2026, destinado às unidades acadêmicas e administrativas da Universidade.
O processo integra as ações de gestão documental da UFMG e tem como objetivo orientar, acompanhar e garantir que a avaliação e a eliminação de documentos ocorram de forma legal, segura e conforme a legislação arquivística vigente.
O que é a avaliação e eliminação de documentos?
A avaliação e a eliminação de documentos são etapas técnicas, administrativas e legais da gestão de documentos, realizadas após a produção e o uso dos documentos pelas unidades. A avaliação consiste na análise dos documentos para definir sua destinação final (eliminação ou guarda permanente) com base nos prazos de guarda e nos critérios estabelecidos nas Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos.
A eliminação ocorre somente após a avaliação técnica, quando se constata que os documentos não possuem valor permanente e já cumpriram seus prazos de guarda nas fases corrente e intermediária, sempre com respaldo normativo e institucional.
Na UFMG, a avaliação e a eliminação de documentos somente são permitidas quando observadas todas as etapas legais, incluindo:
- aplicação das Tabelas de Temporalidade oficialmente aprovadas;
- acompanhamento e orientação técnica da DIARQ;
- elaboração da Listagem de Eliminação de Documentos;
- aprovação pela Comissão Central Permanente de Avaliação de Documentos da UFMG (CPAD);
- autorização da Reitoria;
- publicação do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos;
- lavratura do Termo de Eliminação de Documentos.
Alerta legal
A DIARQ reforça que a eliminação de documentos públicos fora do rito legal configura infração administrativa e pode caracterizar crime, conforme a legislação vigente, especialmente a Lei nº 8.159/1991 (Lei de Arquivos) e o Código Penal Brasileiro.
Nenhuma unidade da UFMG está autorizada a eliminar documentos por iniciativa própria, sem o devido acompanhamento técnico e autorização institucional.
Como participar do processo?
As unidades acadêmicas e administrativas interessadas em participar do Processo Institucional de Avaliação e Eliminação de Documentos – Ciclo 2026 devem manifestar formalmente seu interesse junto à DIARQ até o dia 27 de fevereiro de 2026, por meio do e-mail info@diarq.ufmg.br, solicitando acompanhamento e consultoria técnica.
Serviço
Processo Institucional de Avaliação e Eliminação de Documentos – Ciclo 2026
📅 Prazo: até 27 de fevereiro de 2026
📧 E-mail: info@diarq.ufmg.br
