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Atualização no Código e Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Meio do Executivo Federal
O Arquivo Nacional aprovou, por meio da Portaria AN/MGI nº 174, de 23 de setembro de 2024, a versão atualizada dos instrumentos de gestão de documentos que devem ser utilizados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo federal, em substituição aos instrumentos aprovados pela Portaria AN nº 47, de 14 de fevereiro de 2020 (revogada)
A nova versão da tabela estabelece prazos para a guarda e a destinação de documentos, com o objetivo de promover maior eficiência, transparência e sustentabilidade nos processos administrativos. Dentre as principais mudanças estão a revisão dos prazos de retenção e a inclusão de novas categorias, alinhando-se às necessidades atuais das diversas áreas do Executivo.
As novas diretrizes entram em vigor imediatamente, e todos os órgãos do governo federal deverão se adaptar a essas normas.
A tabela e o código atualizados estão disponíveis para consulta na página do Arquivo Nacional e na seção de Gestão de Documentos da Diarq: Gestão de Documentos
Código de classificação e Tabela de temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo federal (Portaria nº 174, de 23 de setembro de 2024)
1 file(s) 2.36 MB
Curso Básico de Gestão de Documentos Arquivísticos 2024/02
O Curso Básico de Gestão de Documentos Arquivísticos é ofertado para servidores da UFMG e para o público em geral que se interessa pela temática. O curso visa contribuir para a difusão de conhecimento e de boas práticas de produção, utilização e destinação de documentos arquivísticos. A boa gestão de documentos leva à eficiência administrativa, à economia de recursos, à transparência e à preservação da história e da memória institucionais.
ÚLTIMA PUBLICAÇÃO:
03/10/2024
Lista de aprovados.
Lista de aprovados – Oferta 2024/02
1 file(s) 721.95 KBO link para o formulário de inscrição ficará disponível entre os dias 30 de setembro e 2 de outubro de 2024.
INSCRIÇÕES ENCERRADAS!
Não há lista de espera nem vagas remanescentes.
O curso é oferecido semestralmente, duas vezes por ano. Se você não foi selecionado(a) desta vez, fique atento(a) às próximas edições!
Trata-se de um curso de extensão oferecido na modalidade Educação a Distância e autoinstrucional. A carga horária é de 30 horas e tem duração de 6 semanas.
O curso está organizado em quatro unidades.
1 PRODUÇÃO DE DOCUMENTOS
1.1 Os arquivos e a produção do conhecimento científico
1.2 Arquivo e documento de arquivo: conceitos básicos
2 GESTÃO DE DOCUMENTOS
2.1 As etapas da gestão de documentos
2.2 A identificação dos documentos de arquivo
2.3 A classificação dos documentos de arquivo
2.4 Os instrumentos de classificação e temporalidade dos documentos
2.5 A organização e avaliação dos documentos
2.6 O sistema de arquivos da UFMG
3 GESTÃO DE DOCUMENTOS NO SEI
3.1 Produção documental no SEI
3.2 Atividades típicas de protocolo no SEI
4 GUARDA E CONSERVAÇÃO
4.1 Conceitos e teorias relacionados à guarda e conservação
4.2 Cuidados básicos no arquivo
A primeira aborda o conceito de documento arquivístico e trata da função instrumental dos arquivos para as atividades administrativas e para a construção da história e memória. A segunda unidade apresenta noções básicas de gestão de documentos e desenvolve os temas da identificação, da classificação, da destinação e da eliminação de documentos. A terceira unidade aborda a produção documental no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sistema utilizado na UFMG e na administração pública em geral. A última unidade apresenta noções básicas de guarda física e preservação de documentos arquivísticos.
DATA | ETAPA DO PROCESSO |
23/09/2024 | Publicação do edital |
30/09/2024 a 02/10/2024 | Inscrições |
04/10/2024 | Divulgação da lista de inscritos no número de vagas |
21/10/2024 a 13/12/2024 | Oferta do curso |
Serão disponibilizadas 300 vagas para o público em geral.
Os Servidores Técnicos Administrativos e Docentes da UFMG terão vaga garantida.
A seleção dos candidatos inscritos se dará por ordem de inscrição.
O curso Básico de Gestão de Documentos de Arquivo, oferecido pela DIARQ, é gratuito.
Os candidatos selecionados receberão, por e-mail, as instruções para acesso ao curso em até duas semanas após a divulgação da lista de aprovados.
Os alunos que concluírem o curso e atingirem uma média superior a 60% receberão por e-mail, dentro de até 30 dias após o término da oferta 2024/02, o certificado de conclusão emitido pelo Centro de Extensão da Escola de Ciências da Informação da UFMG (CENEX-ECI).
Curso Básico de Gestão de Documentos de Arquivo 2024/02
A Diretoria de Arquivos Institucionais da Universidade Federal de Minas Gerais (DIARQ/UFMG), com o apoio da Diretoria de Educação à Distância e Educação Virtual (DEDD/UFMG) e da Pró-Reitoria de Recursos Humanos (PRORH/UFMG), promoverá o Curso Básico de Gestão de Documentos de Arquivo (Oferta 2024/02). O curso será oferecido na modalidade à distância com carga horária de 30 horas, com o intuito de promover a capacitação em temáticas relacionadas à gestão e à preservação de arquivos.
Serão disponibilizadas 300 vagas para o público externo à UFMG. Os Servidores Técnicos Administrativos e Docentes da UFMG terão a vaga garantida.
Os interessados devem estar preparados com os equipamentos e acesso à rede de dados necessários para participar do curso.
As inscrições estarão abertas das 8h00 do dia 30 de setembro até às 17h00 do dia 2 de outubro de 2024, por meio do preenchimento do formulário eletrônico disponível no site da DIARQ. Os candidatos receberão um e-mail de confirmação do envio do formulário de inscrição.
A ocupação das vagas ocorrerá de acordo com a ordem de inscrição no curso para o público geral.
O público interno da UFMG (Servidores Técnicos e Professores) terá sua vaga garantida.
O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 4 de outubro de 2024, no site da DIARQ. A oferta do curso ocorrerá no período de 21 de outubro a 13 de dezembro de 2023.
Ao final do curso, os participantes aprovados receberão um certificado digital.
O curso Básico de Gestão de Documentos de Arquivo, oferecido pela DIARQ, é gratuito.
Para maiores informações, acesse:
https://www.ufmg.br/diarq/curso-basico-de-gestao-de-documentos-arquivisticos-2024-02-02/
Curso suspenso!
No dia 11 de março de 2024, os Técnicos-Administrativos em Educação (TAE) da UFMG, CEFET-MG, UFVJM e IFMG deflagraram greve por tempo indeterminado. Após meses de negociações infrutíferas com o Governo, a categoria decidiu pelo movimento paredista como instrumento de luta para alcançar uma proposta satisfatória de reestruturação de carreira e recomposição salarial.
Desde 2016, os TAE acumulam uma perda inflacionária de 34,32%, o que representa mais de um terço do seu poder de compra. A reivindicação da categoria é um Plano de Carreira com piso de três salários mínimos, step de 5%, interstício de 12 meses, matriz única, ampliação do IQ, implementação do RSC e redução dos níveis de classificação, entre outras alterações; para a recomposição salarial, a proposta é de três parcelas anuais de 10,34% (2024, 2025 e 2026), além do reajuste dos benefícios.
Dessa forma, a oferta do Curso Básico de Gestão de Documentos de Arquivo para o período 2024/01 está suspensa.
Acompanhe nossa página e rede social para informações sobre a próxima oferta, que ocorrerá no segundo semestre de 2024.
Para maiores informações sobre a greve dos Técnicos-Administrativos da UFMG, acesse o site do SINDIFES.
UFMG elimina documentos de acordo com normativas institucionais
A gestão eficiente de documentos é fundamental para qualquer instituição, e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) não é exceção. Recentemente, a Diretoria de Arquivos Institucionais da UFMG conduziu um processo de eliminação de documentos conforme as normativas estabelecidas. A coleta ocorreu nos dias 09, 28 e 29 de fevereiro, e 01 e 05 de março de 2024.
De acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos aprovadas pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da UFMG e registradas em ata da reunião ocorrida em 26/10/2023, bem como pelos dirigentes das respectivas unidades que possuem documentos eliminados, esse processo foi realizado de forma criteriosa e seguindo os procedimentos estabelecidos.
A eliminação dos conjuntos documentais foi autorizada pelo Vice-Reitor da Universidade, conforme consta no Edital de Ciência de Eliminação de Documentos nº 03/2023/DIARQ-UFMG, publicado no Diário Oficial da União, edição 238, seção 3 de 15/2/2023. Esse processo envolveu diversas unidades da UFMG e foi conduzido com transparência e responsabilidade institucional.
As unidades envolvidas na eliminação de documentos são:
Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais (DLO)
Escola de Belas Artes (EBA)
Escola de Ciência da Informação (ECI)
Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional (EEFFTO)
Escola de Música
Faculdade de Direito
Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FAFICH)
Instituto de Ciências Biológicas (ICB)
Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE)
Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN)
Pró-Reitoria de Recursos Humanos (PRORH)
A quantidade de documentos eliminados é notável, totalizando mais de 250 metros lineares e abrangendo uma diversidade de áreas e períodos, o que reflete a amplitude das atividades realizadas pela universidade ao longo do tempo. Este descarte representa aproximadamente 4 toneladas de papel, incluindo desde documentos relacionados às atividades-meio, como administrativos, até as áreas fins, como ensino, pesquisa e extensão.
É importante destacar que os materiais coletados para descarte foram destinados a uma cooperativa de reciclagem parceira da UFMG. Antes de serem encaminhados para a reciclagem, esses documentos passaram por um processo de fragmentação, a fim de tornar inacessíveis as informações constantes nos documentos eliminados, garantindo a privacidade e segurança das informações.
Para aqueles interessados em consultar as listagens de eliminação e obter mais informações sobre o processo, as mesmas estão disponíveis para acesso público no endereço eletrônico da Diretoria de Arquivos Institucionais da UFMG (https://www.ufmg.br/diarq/eliminacao/2024-2/). É importante ressaltar a importância da transparência nesse processo, permitindo que a comunidade acadêmica e o público em geral tenham conhecimento das ações realizadas pela instituição.
Em resumo, a eliminação de documentos conduzida pela UFMG reflete o compromisso da universidade com a eficiência administrativa e a adequação às normativas vigentes. Trata-se de um processo cuidadoso e transparente, que contribui para a otimização dos recursos e a preservação da memória institucional a longo prazo.
DIARQ participa do Congresso de Arquivologia do Mercosul, realizado no Paraguai
No período de 7 a 10 de novembro, a Diretoria de Arquivos Institucionais (DIARQ) esteve representada na X Reunião de Arquivos Universitários, realizada no âmbito do Congresso de Arquivologia do Mercosul, sediado no Paraguai.
Durante o evento, a Técnica de Arquivo Lilian Aparecida Moreira Reis e a Assistente em Administração Erika Campos Martins Fernandes apresentaram o trabalho intitulado “As transformações decorrentes da Pandemia de COVID-19 na gestão de documentos da UFMG”.
O congresso, sediado na Universidad Nacional de Asunción (UNA), em San Lorenzo, Paraguai, teve como tema central “Los desafíos de los Archivos y Archivistas en la Sociedad de Pos Pandemia”.
O objetivo principal do congresso é fortalecer os laços de cooperação arquivística entre os países participantes, promovendo o compartilhamento de experiências e conhecimentos que contribuam para o aprimoramento do setor em escala global.
Os eixos temáticos abordados no evento incluíram:
- Los Archivos y la Pandemia por COVID-19.
- Transparencia Gubernamental y Acceso a la Información.
- Gestión Documental Electrónica y Preservación Digital.
- Formación Profesional Archivística.
A participação ativa da DIARQ neste evento destaca o comprometimento da diretoria com a eficiência administrativa e a preservação da memória institucional e também demonstra estar alinhada às mais recentes discussões e tendências da área arquivística.
DIARQ participa de evento sobre Governança e Gestão Arquivística
A Diretoria de Arquivos Institucionais da UFMG (DIARQ) participou do III Fórum Estadual de Gestão de Documentos, organizado pelo Arquivo Público Mineiro, no dia 10 de novembro, no auditório JK da Cidade Administrativa de Minas Gerais.
O evento contou com a participação de diversos órgãos públicos do Executivo e Judiciário de Minas Gerais e Federal.
A terceira edição do Fórum Estadual de Gestão de Documentos teve como tema “Governança e gestão arquivística: legado analógico e desafios da era digital”.
A programação contou com as sessões temáticas:
O Arquivo Público Mineiro frente aos desafios da preservação digital. Palestrante: Denis Soares da Silva – Núcleo de Gestão de Documentos do Arquivo Público Mineiro
O Sistema Eletrônico de Documentos e os desafios da preservação digital e a integração com os repositórios arquivísticos digitais confiáveis. Palestrante: Marco Aurélio Rodrigues Braga – Ministério da Gestão e Inovação
O projeto de preservação digital do TJMG e os desafios da implementação do RDC-Arq. Palestrante: Simone Meireles Chaves – Gerência de Arquivo e Gestão Documental da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Gestão de Documentos Eletrônicos e Permanentes – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
O papel das Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos de Arquivo (CPADs) na gestão e preservação dos documentos da administração pública. Palestrante: Denis Soares da Silva – Núcleo de Gestão de Documentos do Arquivo Público Mineiro
Mesa redonda: Relatos de experiência das CPADs.
CPAD da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG)
CPAD do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG)
Participaram do evento a Arquivista Júnia Terezinha Morais Ramos e o Técnico de Arquivo Marcos Volpin Junior.
DIARQ lança mais três Trilhas de Aprendizagem
Em conformidade com o compromisso de orientação e capacitação de servidores da UFMG em gestão de documentos, a DIARQ lançou mais três Trilhas de Aprendizagem, em parceria com a Divisão de Desenvolvimento de Pessoas (DPP):
- Trilha de Aprendizagem em Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
- Trilha de Aprendizagem em Lei de Acesso à Informação – LAI
- Trilha de Aprendizagem em Serviços de Protocolo
Juntamente com as Trilhas já lançadas, de Documentos Digitais e Gestão de Documentos, os servidores técnicos administrativos e docentes da UFMG poderão aprimorar seus conhecimentos e desenvolver novas habilidades na área de gestão documental, impulsionando seu crescimento pessoal e profissional.
Uma das grandes vantagens das trilhas de aprendizagem é a flexibilidade que elas oferecem, podendo ser acessados os materiais quando e onde for conveniente, adaptando o ritmo de estudo de acordo com sua disponibilidade e preferências individuais. Dessa forma, o controle total sobre a jornada de aprendizagem permite o desenvolvimento de maneira autônoma e personalizada.
Para acessar todas as Trilhas de Aprendizagem oferecidas pela DIARQ, basta acessar a página disponível na aba ‘capacitação’ do site da DIARQ:
BOLETIM DIARQ: conectando servidores técnicos, docentes e discentes para uma universidade mais eficiente e transparente
A Diretoria de Arquivos Institucionais da UFMG apresenta o Boletim DIARQ, um novo canal de comunicação que visa unir servidores técnicos, docentes e discentes em torno de dois elementos fundamentais para a promoção de uma universidade cada dia mais eficiente e transparente: a gestão adequada dos documentos e o acesso à informação institucional.
A proposta do Boletim DIARQ é criar uma ponte de comunicação entre todos os membros da comunidade universitária, proporcionando um espaço de informação e diálogo. Em suas edições, o Boletim DIARQ trará à tona o que está sendo feito para tornar a universidade mais eficiente e transparente. Além disso, explorará temas relacionados à arquivologia, administração, história e outras áreas ligadas a documentos e informações, promovendo um ambiente de aprendizado e discussão rico e diversificado.
A gestão adequada dos documentos e o acesso à informação institucional são pilares fundamentais para qualquer instituição de ensino superior. O Boletim DIARQ busca estreitar os laços entre servidores técnicos, docentes e discentes, permitindo que todos estejam informados sobre as ações e projetos da DIARQ em andamento, bem como sobre as estratégias adotadas para otimizar a gestão documental na universidade.
Enfim, o Boletim DIARQ é um convite para todos os membros da comunidade acadêmica se envolverem ativamente na construção de uma instituição mais eficiente e informada.
Fique atento(a) às próximas edições do Boletim DIARQ, que serão disponibilizadas regularmente para que você possa fazer parte dessa jornada em prol de uma universidade mais eficiente e transparente.
O Boletim DIARQ está acessivel na aba Publicações, no site da DIARQ: www.ufmg.br/diarq.