A Diretoria de Relações Internacionais (DRI) da UFMG, em parceria com a ILA Brasil, realizou no dia 11 de maio de 2020, simpósio on-line intitulado “Nova Lei de Migração: Conquistas e Desafios”, reunindo mais de 180 participantes de todo o Brasil.

Organizado pelo Prof. Aziz Tuffi Saliba, Diretor da DRI e Professor da Faculdade de Direito da UFMG, em conjunto com Mariana Ferolla e Fernanda Carvalho, o evento contou com as falas dos professores Tarciso Dal Maso (Curso de Relações Internacionais do UniCEUB), Deisy Ventura (Faculdade de Saúde Pública e Instituto de Relações Internacionais da USP) e André de Carvalho Ramos (Faculdade de Direito da USP), todos membros da Comissão de Especialistas formada para a elaboração do Anteprojeto da Nova Lei de Migração.

Na ocasião, foram discutidas as principais mudanças trazidas pela Lei n. 13.445/2017 sobre o tratamento do migrante no Brasil em comparação com o revogado Estatuto do Estrangeiro, bem como os impactos do Decreto n. 9.199/2017, que posteriormente regulamentou certos aspectos da Lei de Migração.

Os professores também abordaram os desafios que a pandemia da COVID-19 tem trazido à aplicação da Lei de Migração, em especial quanto à compatibilidade da Lei com o Regulamento Sanitário Internacional e as recomendações da Organização Mundial da Saúde sobre circulação internacional de pessoas durante a COVID-19 e à aplicação do princípio do non-refoulement diante do fechamento de fronteiras motivado pela pandemia.

Foi uma ótima oportunidade para tratar sobre temas atuais e aprender com autoridades de importantes órgãos brasileiros.