A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, anunciou mudanças no cronograma para a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para 2024. Uma das alterações é no prazo para a indicação de emendas parlamentares impositivas ao Orçamento da União. O prazo anterior terminava no dia 23 de novembro, como foi anteriormente noticiado neste site.
Segundo o portal Gov. br, “a emenda parlamentar é o instrumento que permite aos deputados e senadores realizarem alterações no orçamento anual. As emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual (PLOA) poderão alocar recursos a órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, consórcio público, organização da sociedade civil ou serviço social autônomo. As emendas são chamadas impositivas porque a União é obrigada a executá-las quando aprovadas”.
Em contato com as assessorias dos mandatos parlamentares, a diretoria de Cooperação Institucional mantém abertas conversas para a indicação de recursos por meio de emendas parlamentares impositivas ao Orçamento da União de 2024. As propostas da comunidade universitária em condições de serem apresentadas e executadas foram reunidas em áreas temáticas na tentativa de sensibilizar os mandatos para as demandas da Universidade. Ao todo, 82 projetos de diversas áreas e unidades estão sendo apresentados.
O resultado desse esforço deve ser conhecido no final do ano. Somente após a aprovação do relatório final, agendada para 20 de dezembro deste ano, é que se tem conhecimento dos projetos da Universidade contemplados com recursos de emendas parlamentares.
Mais informações em no portal da Câmara dos Deputados.