A reserva de vagas nas instituições federais de ensino foi regulamentada pela Lei nº 12.711, conhecida como cotas étnico-raciais, que vai completar uma década em 2022. Sua implementação e o contexto atual serão debatidos na aula inaugural das Formações Transversais em Direitos Humanos e Divulgação Científica da UFMG, que será realizada na terça-feira, 3 de maio, às 17h, no auditório da Reitoria, campus Pampulha. O evento, aberto à participação do público, dispensa inscrição prévia.
A lei determinou a reserva de vagas nas universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio a grupos com comprovado histórico de discriminação e exclusão, como pessoas negras (pretas ou pardas) e indígenas que cursaram o ensino médio integralmente em escolas públicas. Apesar dos seus avanços como ação afirmativa, ela ainda se depara com a desigualdade no acesso desses grupos à educação superior.
Com o tema, 10 anos da lei 12.711: desafios e estratégias para a defesa das ações afirmativas, o evento da UFMG terá como convidadas a professora da Faculdade de Educação (FaE/UFMG) Ana Maria Rabelo Gomes, a professora voluntária do Programa Mestrado Profissional Educação e Docência (Promestre/UFMG) Yone Maria Gonzaga, que é também consultora em relações étnico-raciais e de gênero, e a psicóloga da Prefeitura de Belo Horizonte e mestre em Psicologia pela UFMG Karina Pereira dos Santos.