A classificação no processo seletivo, conforme o edital, se dará a partir das notas obtidas pelos candidatos nos últimos cinco anos, de 2016 a 2020, no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os candidatos também deverão comprovar grau de escolaridade equivalente ao ensino médio. Além disso, a Pró-reitoria de Graduação poderá exigir a realização de curso do idioma como condição de ingresso ou permanência. Uma vez aprovado, o refugiado terá todos os deveres e direitos (incluindo a assistência estudantil) dos alunos da UFMG.

Acolhida humanitária 

A acolhida humanitária não é novidade na UFMG, pioneira na abertura de vagas para refugiados em cursos de graduação, delimitadas por resolução específica desde 2004. No entanto, é a primeira vez que a seleção dos candidatos ocorrerá com base em edital, desdobramento da reformulação e da regulamentação do processo de acolhimento a estrangeiros nessas condições processadas pela Universidade em 2019.

Paralelamente a esse processo, a UFMG iniciou estudos e negociações junto ao Alto Comissariado Nações Unidas para Refugiados (Acnur) que resultaram na adesão à Cátedra Sérgio Vieira de Mello, no ano passado.

Para a reitora Sandra Regina Goulart Almeida, ações voltadas aos refugiados sempre foram uma preocupação da UFMG. “Com a implementação da Cátedra e essa nova resolução, que amplia e normatiza a inclusão não apenas de refugiados, mas também de todos aqueles que necessitam de acolhida humanitária, a UFMG amplia suas ações no campo dos direitos humanos e consolida sua política de inclusão”.

Conforme explica o diretor de Relações Internacionais, Aziz Tuffi Saliba, a UFMG, até então, enfatizava o atendimento a refugiados, grupo de pessoas em situação de migração forçada que tem mais visibilidade. “A reformulação da nossa política contribuiu para que a Universidade atualizasse e ampliasse sua atuação e ações em relação a outros migrantes forçados, além de sistematizá-las e institucionalizá-las”, afirma. Ainda conforme o diretor, a adesão à Cátedra facilita o acesso à informação ao mesmo tempo em que confere visibilidade a essas ações na comunidade acadêmica e na sociedade.

O edital de seleção dos candidatos garante ao menos uma vaga adicional para estrangeiros em situações de vulnerabilidade nos cursos da UFMG e unifica o processo de escolha que agora se dá pelas notas obtidas por esses candidatos no Enem.

A professora Carolina Moulin Aguiar, coordenadora da Cátedra na UFMG, afirma que “a adesão à rede posiciona a Universidade como ponto de apoio para essa comunidade específica e de confluência das ações no Estado”. A Cátedra Sérgio Vieira de Mello foi criada em 2003 pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). Organizada em rede, visa promover ações com o objetivo de garantir e ampliar o acesso de refugiados a direitos e serviços no país. Ela conta, hoje, com a adesão de cerca de 30 instituições brasileiras.

O nome da cátedra homenageia o diplomata brasileiro Sérgio Vieira de Mello, que se destacou internacionalmente trabalhando em missões humanitárias em Bangladesh, Sudão, Chipre, Moçambique e Camboja. De 1999 a 2002, Vieira de Mello liderou a missão da Organização das Nações Unidas (ONU) que acompanhou o processo de independência do Timor Leste.

O compromisso do brasileiro com as causas humanitárias o levou, em 2002, ao cargo de Alto Comissário das Nações Unidas para Direitos Humanos. No ano seguinte, Sérgio Vieira de Mello morreu em um atentado à sede da ONU em Bagdá. Na época, como representante oficial do secretário-geral das Nações Unidas para o Iraque, ele atuava para solucionar o violento conflito que assolava o país.

Aula inaugural 

As atividades da Cátedra Sérgio Vieira de Mello foram abertas no dia 8 de janeiro, com a aula inaugural de Thomas Gammeltoft-Hansen, que teve a presença da reitora Sandra Regina Goulart Almeida. Thomas Gammeltoft-Hansen é docente especializado em migração e direito dos refugiados na Universidade de Copenhague e professor honorário da Universidade de Aarhus, ambas na Dinamarca. Ele atuou como membro do Conselho de Apelação para Refugiados em seu país, é especialista em questões de asilo e imigração e presta assessoria para organizações internacionais, governos e ONGs.

Na aula inaugural, o professor abordou a constituição do refúgio como campo de estudos e sua relação com a busca pela efetivação de direitos de populações forçosamente deslocadas nacional e internacionalmente.

A aula está disponível no canal da Diretoria de Relações Internacionais (DRI) no YouTube.

(Cedecom – UFMG)