Esta edição do UEaDSL, evento on-line e assíncrono que tem programação de conferências e apresentação de trabalhos entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro, apresentou ao público palestras e artigos sobre cultura e tecnologias livres, letramento, docência e EaD.
Uma das conferências deste semestre é “Direitos autorais na produção de materiais didáticos para a educação a distância”, que aborda questões legais envolvidas na produção e reprodução de material didático virtual, voltadas, principalmente, a profissionais que utilizam plataformas virtuais de ensino. O material, em formato de podcast, está disponível no blog que sedia o evento, para download e para comentários.
Apresentada pelo historiador, advogado e assessor pedagógico do Caed Ramiro Barboza de Oliveira, a palestra é baseada no guia Noções Básicas de Direitos Autorais, escrito pelo conferencista e recém-publicado pelo Caed. A obra também será disponibilizada no site do Caed em breve.
No podcast, Ramiro explica que a legislação de proteção aos direitos autorais no Brasil abrange os direitos patrimoniais, que garantem que apenas o autor ou detentor da propriedade da obra receba o rendimento financeiro por ela, e também os direitos morais, que dizem respeito ao vínculo permanente do autor à sua criação.
De acordo com essas normas, não é permitido a terceiros utilizar materiais sem a autorização prévia do autor, nem para fins educacionais. Ramiro sugere, a quem estiver desenvolvendo material didático, considerar a possibilidade de utilizar paródias, materiais livres e citações de pequenos trechos, desde que devidamente atribuídos aos autores. “Fique atento às referências corretas dos materiais utilizados, essa é uma estratégia muito importante para evitar o plágio”, aponta.
Para os materiais não disponíveis para uso livre, como os sob domínio público e licença Creative Commons, Ramiro dá a dica: “uma estratégia nos ambientes virtuais de aprendizagem é, por exemplo, citar trechos de músicas e pedir para que os alunos façam a audição da música por conta própria”.
Menção honrosa
Além de proporcionar discussões sobre os artigos e as conferências, o UEaDSL também permite que o público escolha os melhores trabalhos da edição. Para escolher os textos que receberão menções honrosas, faça login no blog do evento e acesse o link para votação, que se encerra nesta sexta-feira, às 12h.
Imagem: Pixabay