Áreas livres de estradas podem ser foco estratégico para conservação ambiental no Brasil | Imagem: Arquivo da pesquisa
A relação entre a construção e existência de estradas (rodovias, ferrovias ou estradas menores, não pavimentadas) em um bioma como o da Amazônia e o aumento do desmatamento no entorno dessas vias não só é conhecida como está amplamente documentada pela ciência: em linhas gerais, essas vias de locomoção e transporte causam impactos ambientais (desmatamento, supressão da vegetação nativa etc.) em uma faixa de cerca de cinco quilômetros em cada uma das margens, com predação ainda mais intensa na faixa do primeiro quilômetro, alcançando fauna e flora.
Estudo publicado no início deste mês, na Science Advances, por pesquisadores da UFMG e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), demonstra a existência dessa relação também nos demais biomas brasileiros, com análises e apresentações de dados caso a caso.
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“Nosso estudo é o primeiro a demonstrar estatisticamente uma diminuição na probabilidade de encontrar áreas desmatadas – ou um aumento da probabilidade de identificar vegetação nativa – à medida que aumenta a distância das estradas em cada um dos seis biomas brasileiros”, explica o pesquisador Trevor Tisler, doutorando do Programa de Pós-graduação em Engenharia de Produção da Escola de Engenharia da UFMG, em regime de cotutela com a Universidade de Bonn, na Alemanha.
Trevor sinaliza, nesse sentido, que a construção de estradas e ferrovias em ecossistemas anteriormente intactos e remotos é motivo de preocupação. Seu estudo sugere que áreas de vegetação nativa do país que ainda não contam com estradas e ferrovias – sobretudo as que já foram consideradas pelo Ministério do Meio Ambiente como “áreas prioritárias para a conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade”, por meio do Decreto 5.092, de 2004 – sejam legalmente tornadas áreas de preservação e mantidas, por conseguinte, livres de vias de transporte e locomoção.
ODS 15
“Muitas dessas áreas que ainda não estão protegidas já são consideradas [pelo governo] áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, uma ferramenta fundamental na política ambiental brasileira para atingir as metas de conservação. As áreas prioritárias também são parte do plano nacional para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, especialmente o objetivo 15″, explicam os autores no press release de divulgação do trabalho. “Ao mapear as áreas livres de estradas que são ou não protegidas dentro dessas áreas prioritárias, assim como as áreas que possuem ou não vegetação nativa, nosso trabalho aponta prioridades para conservação e restauração em cada um dos biomas”, acrescentam. O objetivo 15 (ODS 15) a que se referem os pesquisadores preconiza a proteção, recuperação e promoção do uso sustentável dos ecossistemas terrestres.
Em entrevista ao Portal UFMG, Trevor acrescenta que essa seria uma iniciativa estratégica e de interesse de toda a cadeia, incluindo aí os setores agrícola e de mineração. “Como essas áreas [que são de vegetação nativa e estão longe das estradas] estão distantes da infraestrutura já existente, há uma probabilidade grande de que elas ainda não estejam sendo usadas para atividades que impactam o meio ambiente, como a monocultura ou a mineração. O que estamos dizendo, então, é que provavelmente seria mais fácil fazer uma preservação focada nessas áreas”, explicou, sinalizando ainda a necessidade de se realizar uma articulação com os povos nativos que eventualmente vivem nessas áreas.
Trevor Tisler é o autor principal do artigo Conservation opportunities and challenges in Brazil’s roadless and railroad-less areas, publicado na revista Science Advances. O trabalho é resultado da pesquisa de mestrado realizada por ele no Programa de Pós-graduação em Análise e Modelagem de Sistemas Ambientais do Instituto de Geociências (IGC), cuja dissertação foi defendida em maio de 2019. Também assinam o artigo o professor do IGC Rodrigo Affonso de Albuquerque Nobrega, orientador do mestrado de Trevor, e Fernanda Zimmermann Teixeira, pesquisadora do Programa de Pós-graduação em Ecologia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), responsável por sua coorientação. Ambos colaboraram em diversas frentes do trabalho, como a conceituação, a análise formal e a redação.
Trevor, Rodrigo e Fernanda, autores do artigo | Fotos: Arquivos pessoais
Alternativas para avançar
O artigo informa que 81,5% de toda a vegetação nativa que resta no Brasil está nas áreas livres de estradas (aqui considerado o viés “> 1 km”, e não o “> 5 km”), mas somente 38% da área nativa do país está protegida legalmente. Ou seja, caso não haja um trabalho focado em manter esses ecossistemas remanescentes livres de estradas e ferrovias, a tendência é que em breve essa vegetação nativa seja desmatada – o problema ganha proporções maiores quando se considera a manifesta intenção do poder público de criar, ampliar ou modernizar vias do país que passam no cerne de alguns biomas, como é o caso da BR-319, na Amazônia. “Eventos recentes demonstram o fracasso, a falta de vontade e até a antipatia do atual governo em proteger o patrimônio ambiental do país contra os impactos degradantes diretos e indiretos de crimes ambientais não controlados e atividades ilegais”, lamentam os pesquisadores.
Contudo, o que eles sinalizam é que, se o Brasil quiser cumprir a série de compromissos internacionais relativos à preservação do meio ambiente de que é signatário, terá mesmo de encontrar meios alternativos para avançar rapidamente. “Atualmente, apenas a conservação ‘de jure’ [aquela estabelecida em compromissos legais, mesmo que eventualmente não seja efetivamente realizada] da Amazônia atende às metas da Convenção Sobre Diversidade Biológica (CDB), enquanto os outros cinco biomas do Brasil apresentam déficits de conservação ‘de jure’”, explicam os pesquisadores. “E a realidade ‘de facto’ é que nenhum dos biomas do Brasil é conservado e protegido com segurança”, frisam.
Ao mesmo tempo, o grupo sustenta que, a rigor, em todos os seis biomas brasileiros – Amazônia, Mata Atlântica, Caatinga, Cerrado, Pampas e Pantanal –, as áreas sem estradas e com vegetação nativa são amplas o suficiente para que a sua transformação em áreas de preservação legal ‘de jure’ e também protegidas ‘de facto’ – “em oposição à tendência atual de enfraquecer a gestão das áreas legalmente protegidas e as agências de aplicação da lei encarregadas de protegê-las” – tenha impacto efetivo e positivo na preservação nacional. Isso, na avaliação do trio de especialistas, seria “suficiente para alcançar ou menos se progredir significativamente no cumprimento das metas da CDB em todos os biomas, bem como progredir no cumprimento de outros compromissos dos acordos ambientais multilaterais assinados pelo Brasil”. Os autores referem-se, sobretudo, ao Acordo de Paris, assinado em 2016, que estabelece metas a serem cumpridas até 2030.
O Brasil depende do cumprimento desses acordos para receber, do mundo, contrapartidas políticas e financeiras que serão essenciais para o futuro do país na geopolítica econômica mundial. As sugestões oferecidas pelo estudo visam atender não apenas a uma necessidade ambiental de um país que vem sendo castigado pelo desmatamento, mas também a uma necessidade que, no frigir dos ovos, é política e estratégica. No estudo, os pesquisadores indicam onde os esforços de conservação devem ser prioritariamente empregados “para causar impacto significativo e rápido para garantir a integridade ecológica” do meio ambiente nacional, além de citar “oportunidades potenciais de restauração” a serem investigadas.