O Governo Federal por meio da Secretária de Ciência, Tecnologia, Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde – SECTICS/MS regulamentou no início de outubro, a Lei da Pesquisa Clínica.  O novo marco legal garante segurança jurídica, proteção ampliada aos participantes e incentiva a produção de conhecimento e o desenvolvimento de novas tecnologias, colocando o Brasil em sintonia com os padrões internacionais.

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Publicado em: 05 de novembro 2025