13. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

A UFMG deve seguir, em todas as suas interlocuções e interações com outros agentes e instituições, uma conduta fundamental: a de uma universidade autônoma, que promove a reflexão crítica e plural, tendo como referencial o princípio ético que aponta a necessidade da construção de uma sociedade mais justa, menos desigual, e que se pauta pela primazia do interesse público.
Por um lado, é preciso que a UFMG, ao lado de outras universidades federais, promova o princípio constitucional da autonomia universitária, em contraposição às cada vez mais frequentes tentativas de ingerência indevida de outros órgãos públicos sobre os seus procedimentos. Por outro lado, é importante estabelecer um diálogo que evolua para potencializar a contribuição da UFMG para o aperfeiçoamento das políticas públicas. Esses princípios devem se desdobrar em ações, tais como:
– promover um projeto de autonomia universitária de dimensão nacional que garanta, por meio da alocação dos recursos financeiros necessários e da implantação de instrumentos adequados, tanto o avanço das IFES já consolidadas, quanto o pleno desenvolvimento das instituições menos consolidadas, pautando-se por princípios de solidariedade que evitem rupturas entre as instituições e que levem a um equilíbrio do sistema federal de ensino superior, em patamares crescentes de qualidade da atuação institucional;
– defender incondicionalmente um projeto de autonomia universitária – didático-pedagógico, administrativo, político e financeiro – e que garanta a laicidade e a liberdade de pensamento, de pesquisa, de crítica e de expressão;
– defender o caráter público e a identidade acadêmica da UFMG;
– preservar uma postura crítica e de independência política em relação aos governos municipal, estadual e federal, garantindo o papel da UFMG de servir ao Estado e à sociedade;
– promover a transparência em todas as relações institucionais, com a disponibilização das informações relevantes sobre a instituição e sobre sua interação com outras instâncias;
– manter uma interlocução constante e qualificada com outras instituições – tais como escolas de ensino fundamental e médio, órgãos públicos diversos, além de associações e de entidades representativas de movimentos sociais – que devem encontrar na UFMG a possibilidade de parceria, o espaço para a reflexão crítica, e o apoio do conhecimento acadêmico na busca de alternativas para sua atuação;
– ampliar a interlocução com órgãos públicos diretamente ligados à educação e à ciência e tecnologia, tais como o CNPq, a CAPES, a FINEP e a FAPEMIG, bem como as entidades representativas destas áreas, como a SBPC e a ABC, cooperando para a elaboração das políticas científicas e de educação;
– fortalecer a cooperação com outras instituições federais de ensino superior, especialmente nos diferentes fóruns da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), com vistas à articulação das políticas para o ensino superior no Brasil – em especial no que diz respeito à crise orçamentária que vem afetando todo o sistema de universidades federais.