4. POLÍTICAS PARA ESTUDANTES

A Universidade pública tem um relevante papel na produção de conhecimento, na formação de pessoas para atuarem na sociedade e, principalmente, na redução das desigualdades sociais e na equalização de oportunidades ao garantir o acesso à educação superior de amplo estrato da sociedade. As políticas de inclusão implementadas pela UFMG e pelo Governo são importante instrumento para garantir o acesso à educação superior. Nesse sentido, a política que propomos para os estudantes da Educação Básica, da Graduação e da Pós-Graduação visa estabelecer efetivamente a inclusão, a permanência e o acolhimento da comunidade estudantil, bem como implementar uma cultura de cidadania e diversidade na vida cotidiana da comunidade universitária, consolidando e expandindo as políticas de assistência estudantil, de ações afirmativas e de apoio acadêmico.
Nesse contexto, propomos as seguintes ações para a implementação de uma política de assuntos estudantis da UFMG, estabelecida pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE), em conjunto com a Fundação Mendes Pimentel (FUMP), as Pró-Reitorias acadêmicas, Diretorias e Núcleos, e em diálogo permanente com os estudantes:
– efetivar as seguintes ações voltadas para as políticas de assistência estudantil:

• empregar esforços junto ao Governo Federal para a consolidação do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) como política permanente do Estado brasileiro;
• estabelecer uma política de Assistência estudantil para pós-graduandos, defendendo junto ao MEC a implementação de um Programa Nacional de Assistência Estudantil para estudantes de Pós-Graduação (PNAES-PG);
• ampliar a política de permanência estudantil da UFMG, expandindo o atual Programa de Bolsas de Assistência Estudantil;
• expandir a abrangência das ações assistenciais para atender diferentes situações de vulnerabilidade social e violação de direitos humanos, refinando os critérios de assistência social, compreendendo estudantes em circunstâncias de vulnerabilidade socioeconômica, risco social e cultural;
• executar a Política de Saúde Mental da UFMG para acompanhamento a estudantes, em articulação da Rede de Saúde Mental, coordenada pela PROEX, envolvendo demais órgãos e Unidades;
• ampliar o programa de moradias da UFMG: concluir a Moradia III, em Belo Horizonte; construir a Moradia II no ICA/Montes Claros e realizar esforços para construir a Moradia Indígena e do Campo;
• expandir o Programa de Acompanhamento de Moradores das Moradias Universitárias;
• revitalizar e ampliar os Restaurantes Universitários;
• expandir o Programa de Auxílio-Transporte;
• ampliar o financiamento de material acadêmico, incluindo odontológico, e de computadores para estudantes em vulnerabilidade socioeconômica;
• ampliar Programa de Atendimento Médico e Odontológico de Estudantes;
• expandir o Programa de Apadrinhamento de Estudantes.

– fortalecer a Política de Ações Afirmativas da UFMG:

• expansão da Política de Ações Afirmativas, incluindo os coletivos de estudantes negros e quilombolas, indígenas, do campo, LGBT, com deficiência, mães e pais em vulnerabilidade, entre outros;
• apoio ao estabelecimento do Centro de Convivência Negra, em parceria com a direção da FAFICH;
• adoção de critérios de ação afirmativa nas chamadas de mobilidade nacional e internacional;
• ampliação das chamadas PRAE de ações afirmativas para financiamento de projetos propostos por estudantes de Graduação e de Pós-Graduação;
• criação da Comissão Permanente de Verificação de Pertencimento Étnico;
• estabelecimento de ações para acompanhamento da política de inclusão e de ações afirmativas;

– consolidar e expandir a política de assuntos estudantis e de apoio acadêmico a estudantes:

• estabelecimento de diálogo permanente com os estudantes para a construção da política de assuntos estudantis;
• manutenção do diálogo para fortalecimento de coletivos de estudantes na UFMG;
• consolidação do Observatório de Políticas Estudantis;
• fortalecimento da dimensão estudantil do “Programa Viver UFMG”: recepção, acolhimento e pertencimento de estudantes;
• consolidação da “Tenda Viver UFMG” como programa permanente de acolhimento de estudantes, servidores e público visitante da UFMG;
• criação do “Centro de Convivência de Estudantes”;
• criação do “Programa UFMG de Imersão Acadêmica” e do “Programa UFMG de Tutoria Acadêmica”;
• fortalecimento do Núcleo de Acolhimento, Escuta e Acompanhamento da PRAE e da Fump;
• incentivo à criação de Núcleos de Acolhimento, Escuta e Acompanhamento de Estudantes nas Unidades Acadêmicas, em diálogo com a PRAE;
• apoio a projetos acadêmicos e culturais, incluindo as atividades de inovação e empreendedorismo, propostos por estudantes;
• apoio ao movimento de empresas juniores por meio da consolidação do Núcleo UFMG Júnior e a ampliação das empresas juniores nas Unidades;
• implementação de uma política que contemple as diretrizes da Lei 13.267/2016, que disciplina a criação e a organização das empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior;
• manutenção e expansão das parcerias da PRAE com Projeto Redigir (FALE), Programa GIZ/PROGRAD e CAED (Oficina de Produção e Leitura de Textos Acadêmicos);
• expansão do Projeto Piloto PRAE/ALCE (Ambiente Livre e Colaborativo do Estudante), realizado em parceria com a Faculdade de Letras;
• estabelecimento de parcerias acadêmicas para implementação de projetos voltados a estudantes, como o Projeto INGRede/FALE;
• criação e promoção de eventos de valorização e visibilidade da produção artística de estudantes: realização de mostras e festivais de talentos estudantis em áreas como literatura, fotografia, música, esporte e cultura popular, entre outras;
• elaboração de chamadas para participação na Programação Cultural da Praça de Serviços com atividades propostas por estudantes, em parceria com a PRAE, DAC e CAC;
• oferta de cursos e oficinas de produção de textos e de projetos acadêmicos (na modalidade presencial) destinados especificamente aos estudantes em condição de vulnerabilidade social, cultural e de gênero;
• criação do “Projeto Referências”: produção e divulgação de vídeos que narrem histórias de vidas de estudantes oriundos de contextos de vulnerabilidade social, cultural e conseguiram acessar e permanecer na UFMG;
• institucionalizar ações de esporte e lazer, estimulando a utilização dos espaços da UFMG e do Centro Esportivo Universitário por estudantes, e apoiando programas para seu uso propostos pelas associações atléticas das unidades.