Planejamento, orçamento e gestão administrativa

PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO ADMINISTRATIVA

8.PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO ADMINISTRATIVA

Os investimentos na educação pública e na ciência têm sofrido com os cortes expressivos de verbas do orçamento federal. Nas Universidades Federais, houve paralisação de obras, redução do quadro de pessoal terceirizado e diminuição dos recursos para seu funcionamento. Nesse contexto, a UFMG foi protagonista no debate público contra os cortes orçamentários, especialmente em relação à emenda constitucional que limita os gastos públicos com educação, saúde e outras áreas sociais. Entretanto, apesar de intensa e persistente gestão da Reitoria junto ao MEC, os cortes orçamentários provocaram a redução dos recursos disponíveis para o funcionamento da Universidade e a suspensão da execução de várias obras de expansão de sua infraestrutura física.
A UFMG, no entanto, conseguiu preservar as bolsas acadêmicas e de assistência estudantil, bem como prover fundo emergencial para a pesquisa e pós-graduação. A preservação e ampliação da infraestrutura da UFMG, com a manutenção adequada de equipamentos e a retomada das obras paralisadas, passa necessariamente pelo enfrentamento dos problemas orçamentários.
Há, antes de mais nada, que recuperar os valores dos orçamentos da educação, cultura, ciência e tecnologia. Vamos nos empenhar junto ao Governo Federal para reverter esse quadro. Ao mesmo tempo, faremos gestões para a captação de recursos próprios e de emendas parlamentares, além de intensificar a busca de parcerias com outros órgãos públicos. Finalmente, há que envolver toda a comunidade acadêmica no esforço permanente de aprimoramento do planejamento e gestão administrativa, aumentando a eficiência e eficácia do uso dos recursos disponíveis e, deste modo, preservando de cortes os recursos aplicados nas atividades-fim: ensino, pesquisa e extensão.
A preservação e ampliação dessa infraestrutura, com a manutenção adequada predial e de equipamentos e a retomada das obras paralisadas, passa necessariamente por um planejamento amplo e detalhado, de longo alcance, e pela solução de problemas orçamentários. Ela deverá ser acompanhada de medidas administrativas que aprimorem o planejamento, a gestão e a execução do funcionamento da Universidade. Nessa direção, as seguintes ações estratégicas são propostas:
– atuar junto ao Executivo e ao Legislativo federais, diretamente e por meio de entidades como a ANDIFES e a SBPC, para reverter as medidas do Governo Federal que reduziram o orçamento das universidades e da educação pública de modo geral, bem como das áreas de ciência, tecnologia e inovação;
– propor a ampliação dos recursos para investimentos em infraestrutura das IFES, com vistas à retomada das obras paralisadas em todas as universidades federais;
– promover de maneira gradual uma descentralização do planejamento e da execução orçamentárias, incentivando as unidades acadêmicas a estabelecer políticas localmente referenciadas para utilização dos recursos.
Além das ações estratégicas apresentadas acima, as seguintes ações de infraestrutura são prioritárias:
– concluir as obras de expansão do âmbito do Reuni com a implementação do Projeto Campus 2020 e assegurar recursos financeiros para a reforma das edificações das demais unidades acadêmicas:

• conclusão das obras paralisadas: Anexo da Escola de Belas Artes; Anexo da Escola de Música; Anexo da Faculdade de Educação; Anexo do Departamento de Química; CAAD do ICA; Obras com financiamento do CT-INFRA; Prédio da CTIT; Prédio da Unidade Administrativa-V;
• conclusão das demais obras em andamento;
• planejamento para construção de novas obras: Anexo da Escola de Enfermagem; Anexo do IGC; Moradia II do ICA;
• planejamento para outras demandas das Unidades;

– implantar um sistema de planejamento e controle de manutenção predial e de equipamentos, incluindo ações preditivas, preventivas e corretivas;
– rever o planejamento territorial e urbanístico dos campi, incluindo expansões e ampliações de edificações existentes;
– criar uma comissão permanente com a incumbência de atualização dos Planos Diretores para os campi Pampulha, Saúde e Montes Claros, garantindo às unidades ali instaladas espaço adequado para o desenvolvimento de suas atividades e de seu crescimento e buscando, a partir de amplas discussões com a comunidade, mapear necessidades adicionais para atendimento no médio e/ou longo prazos;
– incluir nos Planos Diretores os instrumentos para garantir o desenvolvimento sustentável dos campi incorporando planos de gestão para:

• melhorias das redes de distribuição de energia elétrica e sua utilização nos campi, atuando junto às concessionárias, em particular, substituição da antiga rede de distribuição elétrica do ICA por uma totalmente nova;
• desenvolvimento e implantação de projetos de eficiência energética e uso racional da energia elétrica, por meio da participação anual nas chamadas da ANEEL para essa finalidade, e da reativação da Comissão Interna de Conservação de Energia – CICE, promovendo ações nas Unidades, em conjunto com toda a comunidade acadêmica;
• ampliação das medidas para uso racional da água, por meio de campanhas e pela continuidade da monitoração de cada edificação para aumento da eficiência da drenagem pluvial e do saneamento ambiental;
• ampliação das ações de gerenciamento de resíduos orgânicos, da construção e demolição (RCD), químicos, de serviços de saúde (RSS), eletroeletrônicos (REE), incluindo a coleta, a valoração por meio da reciclagem, o tratamento e a disposição final;
• implantação gradual do PRECEND – Programa de Recebimento e Controle de Efluentes para Usuários Não Domésticos em conformidade com as peculiaridades da UFMG;
• prosseguimento e ampliação das ações para obtenção do Licenciamento Ambiental e Urbanístico dos campi;
• prosseguimento do monitoramento e controle de vetores nos campi – Aedes Aegypti.
• implantação de normas de segurança nos diversos laboratórios de ensino e de pesquisa;
• execução de projetos de segurança, combate a incêndio e pânico – PSCIP, dando continuidade ao trabalho para regularização das edificações em convênio com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG;
• melhorias de infraestrutura (energia, recursos hídricos e segurança) para as atividades de ensino, pesquisa e extensão nas Fazendas (Igarapé, Montes Claros e Pedro Leopoldo).

– intensificar o planejamento plurianual de compras, não apenas aperfeiçoando os sistemas de submissão e acompanhamento de compras, mas também realizando treinamento, qualificação e integração das equipes de compras da UFMG existentes no DLO e nas unidades acadêmicas;
– intensificar o planejamento anual coordenado de desfazimento, de acordo com a legislação vigente, por meio de doações e leilões;
– criar estrutura permanente de coordenação e apoio a eventos, por meio da articulação da Coordenação de Assuntos Comunitários (CAC) e das Pró-Reitorias e outros órgãos da Administração Central;
– expandir, melhorar e controlar serviços prestados por empresas terceirizadas: serviços de portarias e limpeza, restaurantes, cantinas, transporte interno, entre outros;
– expandir as recentes iniciativas de criação de feiras agroecológicas periódicas que permitam a comercialização de alimentos orgânicos e artesanais, favorecendo assim a promoção da saúde da população da cidade universitária e a conscientização dos consumidores sobre a importância desse tipo de alimento para uma vida mais saudável;
– implantação dos processos de Governança, Governança e Controles Internos conforme a Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016.

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8.1 Política de Segurança

Em todos os campi da UFMG e nas unidades do centro de Belo Horizonte, problemas de segurança têm sido enfrentados. Seja em Belo Horizonte, seja em Montes Claros, os campi da UFMG estão integrados à cidade. A UFMG não é uma ilha: os campi Pampulha e Saúde, por exemplo, estão inseridos numa cidade que possui problemas de segurança, mas temos também particularidades que são importantes e devem ser tratadas diferenciadamente. Nesse contexto, a definição de uma política de segurança é prioritária e as seguintes ações são propostas, em consonância e para atualização do Plano de Segurança Universitária vigente e segundo as especificidades dos campi:
– estabelecer, em diálogo com a comunidade, uma política de segurança para os campi e unidades no centro de Belo Horizonte, bem como em demais localidades, com ações de curto, médio e longo prazos;
– promover cursos de formação e atualização permanente para a equipe da Segurança da UFMG a fim de melhorar o acolhimento e o relacionamento com a comunidade e a execução de uma segurança mais humanizada;
– estabelecer uma política de segurança para as Fazendas da UFMG (Igarapé, Montes Claros e Pedro Leopoldo), nas quais importantes atividades de ensino, pesquisa e extensão são realizadas;
– melhoria dos equipamentos da equipe de Segurança, incluindo a aquisição de viaturas e motocicletas para maior agilidade e ampliação da cobertura nos campi;
– ampliar os quadros femininos na Segurança Universitária;
– melhoria e expansão de iluminação pública nos campi da UFMG.
– ampliação da infraestrutura de monitoramento por câmeras em unidades e em áreas comuns dos campi;
– ampliação da base instalada de controle de acesso por meio das carteiras funcionais e de identificação, em discussão com a comunidade;
– ampliação da base instalada de sistemas eletrônicos de alarme adequados às diversas necessidades;
– estabelecimento de uma rede universitária de proteção preventiva em todos os campi.

8.2 Política de Mobilidade

A UFMG e a cidade se integram, seja em Belo Horizonte, seja em Montes Claros e nas demais cidades nas quais a UFMG se situa. Consequentemente, as dificuldades de deslocamento para os campi e dentro deles, em especial o campus Pampulha, precisam ser abordadas. Nesta direção, propomos:
– verificar junto às esferas administrativas dos municípios de Belo Horizonte e de Montes Claros ações que visam melhorar o trânsito (acesso e deslocamento interno) nos campi da UFMG;
– priorizar a expansão da oferta de serviços de transporte público no tratamento das questões relacionadas ao acesso aos campi;
– revitalização e/ou requalificação dos pontos de ônibus do campus Pampulha, melhorando a comunicação e as informações sobre a circulação dos ônibus internos e externos;
– atualização e revitalização da sinalização predial e viária dos campi;
– implantação de travessias elevadas com piso característico de calçadão para melhoria da acessibilidade e para a redução da velocidade dos veículos dentro dos campi;
– implantação de ciclovias/ciclofaixas e de bicicletários em pontos estratégicos de todos os campi.
– avaliar o modelo de locação de veículos com reserva e solicitação por meio de aplicativo para solicitação de viagens, em substituição à aquisição de novos veículos, com o objetivo de garantir uma frota atualizada e disponível, com a respectiva racionalização de custos pelo compartilhamento e maximização do uso dos veículos.

8.3 Política para Animais nos campi:

– Implantar uma política contra o abandono de animais nos campi;
– aumentar a vigilância para impedir abandonos e caso o abandonador seja, de alguma forma, identificado, tomar as medidas legais previstas em lei;
– impedir a circulação de animais em locais fechados ou próximos a restaurantes e cantinas, atraindo-os para locais específicos onde possam ser alimentados até que sejam adotados;
– apoiar entidades e instituições em suas ações para captura, castração e promoção de feiras de adoção para os animais abandonados nos campi;
– promover campanhas regulares e sistemáticas contra a crueldade e maus tratos a animais, bem como contra o abandono de animais nos campi;
– incentivar projetos de extensão que tratem do problema não apenas na UFMG, mas nas escolas do ensino básico, contribuindo assim para a educação de nossos futuros alunos;
– estimular boas práticas que permitam envolver patronos e empresas e/ou mecenas individuais que sejam parceiras da UFMG para a implementação da política para os animais nos campi;
– estabelecer parcerias que permitam a consecução desses objetivos.