O Sistema Eletrônico de Informações (SEI), software adotado pelos órgãos do Poder Executivo como plataforma de gestão de processos e documentos digitais, foi objeto de mesa-redonda no campus Pampulha nesta quinta-feira, 8. A atividade integra a agenda de comemorações dos 90 anos da UFMG.
O 4º Ciclo de Palestras da Diretoria de Arquivos Institucionais (Diarq) da UFMG reuniu o professor Daniel Flores, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), o analista em Tecnologia da Informação Marco Aurélio Rodrigues Braga, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e o professor Diógenes da Silva Jr., diretor de Tecnologia da Informação da UFMG.
Intitulado O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e a preservação digital: o impacto na administração pública – mudanças e desafios, o debate foi mediado pelo professor Renato Venâncio, diretor de Arquivos Institucionais da UFMG.
Limitações
Ao analisar o atual desenho do SEI, Daniel Flores detectou fragilidades, como a ausência de arquivamento adequado dos arquivos digitais, e ressaltou a necessidade de alterações, de modo que o Sistema considere todos os requisitos da legislação arquivística brasileira. Segundo ele, especialistas do Arquivo Nacional analisaram o SEI e identificaram o atendimento de apenas 30% desses requisitos.
“Este não seria o melhor sistema a ser adotado nacionalmente para a gestão de documentos, mas não tem mais volta. Nossa perspectiva agora é fazê-lo atender aos requisitos do e-Arq Brasil, modelo brasileiro para a gestão eletrônica de documentos, estabelecido em resolução do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq)”, afirma Flores, líder de grupos de pesquisa do CNPq que investigam temas como gestão e preservação de documentos digitais.
O professor da UFSM também citou a ausência, no SEI, de um Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq), modelo internacional definido como ambiente de preservação e acesso, para documentos digitais fora de uso corrente.
Para Flores, o uso do repositório teria impedido as recentes invasões com vírus do tipo ransomware, que capturaram dados digitais em empresas e hospitais da Europa e ameaçaram tribunais de justiça no Brasil. “Esses tribunais tiveram de desligar servidores porque não obedeciam a esse modelo de preservação: seus documentos estavam em um ambiente de gestão, e não em RDC-Arq, que é blindado, seguro”, ressaltou.
Otimista em relação ao futuro do SEI, Daniel Flores considera tecnicamente viável a adoção da chamada interoperabilidade com ambientes de preservação, de forma que o sistema passe a selecionar automaticamente os documentos passíveis de recolhimento e os envie a um RDC-Arq. Um dos softwares livres cotados para uso nesse caso é o Archivemática, mas há outras possibilidades, observou o professor. “O Ministério do Planejamento, o Arquivo Nacional e o Conarq têm grandes especialistas que estão fazendo esses estudos”, disse.
Ajustes
O analista em Tecnologia da Informação Marco Aurélio Rodrigues Braga, do Ministério do Planejamento, órgão que fomenta a disseminação do SEI, explicou que o atendimento aos requisitos arquivísticos é prioritário, tendo levado, inclusive, à criação do Grupo de Trabalho (GT) de Gestão Documental. “Nossa meta é cumprir esses itens da legislação, que já estão mapeados”, afirmou.
Marco Aurélio Braga explicou que o SEI é parte do Processo Eletrônico Nacional (PEN), iniciativa que reúne órgãos e entidades de diversas esferas, para a construção de uma infraestrutura pública de processos administrativos eletrônicos. Também está no horizonte da equipe do Ministério estabelecer um protocolo integrado e facilitar o trâmite de processos digitais entre os órgãos usuários do SEI.
Em sua apresentação, Marco Aurélio Braga enumerou as premissas do PEN, que levaram à escolha do SEI para uso no serviço público, como agilidade, produtividade, redução de custos, transparência ativa e compartilhamento de informações. O analista também citou as evoluções pelas quais vem passando o Sistema, já adotado por 185 instituições públicas do país.
Autenticidade
O técnico do Ministério do Planejamento manifestou a intenção de que as alterações feitas no SEI o transformem em um Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (Sigad), que vai muito além do patamar de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED).
Para Daniel Flores, só como Sigad o SEI cumprirá de fato sua função. “Pela legislação, ele ainda não poderia estar produzindo documentos públicos, porque os bancos de dados são susceptíveis a adulterações”, enfatizou. Flores também explicou a diferença entre documentos autênticos e autenticados e lembrou que “modernizar é trabalhar com documentos natodigitais”, ou seja, nascidos no meio eletrônico e arquivados juntamente com metadados que conferem autenticidade.
