Após a inclusão no Sistema de todos os documentos que compõe o processo, a coordenação e/ou suporte Administrativo indicado deverá enviar o processo no SEI para DCF-DCV para seguir o fluxo abaixo (o fluxo também está disponível na base de conhecimento do SEI/UFMG clique aqui).
Após a análise da Procuradoria Federal o processo será enviado a Unidade para atendimento do parecer jurídico. A coordenação e/ou suporte Administrativo indicado deverá incluir no SEI o Termo de Atendimento ao Parecer Jurídico, os documentos já corrigidos e a versão final do instrumento ainda no formato de minuta. A Divisão de Convênios será a responsável por disponibilizar a versão final, após conferência, para assinatura. Termo de Verificação de Cumprimento do Parecer Jurídico
Assinatura do instrumento: É condição para assinatura do contrato a consulta das certidões abaixo relacionadas:
Publicação do contrato por meio do SIASG: Em conformidade com a legislação, Lei 14.133/2021 parágrafo único do art. 72 “O ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial”.
Registro do Contrato no Sistema Integrado de Serviços Gerais do Governo Federal – SIASG: O contrato e seu cronograma deverão ser registrados no SIASG seguindo o manual abaixo:
ORIENTAÇÃO USUÁRIO – CRONOGRAMA DE EMPENHO SIASG
Após finalização da tramitação do processo de contratação, o termo de responsabilidade, deverá ser incluído no SEI e preenchido com os dados do projeto e contrato e assinados pela coordenação responsável e/ou pelo suporte Administrativo indicado.
