Fase de Liquidação e Pagamento: Licitação, dispensa e inexigibilidade.
- Empenho assinado (no início do processo). Sempre que houver reforço ou um novo empenho, este deverá constar no processo de pagamento;
- Comprovante de Consulta ao SICAF, CADIN, CEIS e/ou certidões federais para o pagamento, no caso de inadimplência de alguma delas executar a notificação formal;
- Nota Fiscal atestada;
- Confirmação da veracidade da NFe no sítio da Secretaria da Fazenda;
- Comprovante da Entrada do Material no Sistema de Almoxarifado / Patrimônio;
- Documentos Eletrônicos gerados no SIAFI (OB, DARF, GPS, DAE, outros).
Processo de Pagamento: Serviços de pessoa física
Além dos itens elencados acima, incluir:
- Folha de pagamento BL2 para autônomos
Processo de Pagamento: Bolsas de estudo
- Edital de Seleção;
- Documento do Ordenador de Despesa autorizando o pagamento.
Processo de Pagamento: Diárias
No início de cada exercício é necessário abrir processo no SEI do tipo “Contabilidade e Finanças: Empenho de diárias”. Os documentos relativos a cada viagem realizada serão anexados no próprio sistema SCDP, não sendo necessária a inclusão destes documentos no processo de empenho de diárias. A prestação de contas individualizada de cada viagem será realizada no sistema SCDP anexando cópia assinada digitalmente ou autenticada administrativamente dos seguintes documentos:
– Bilhetes de viagens comprovando ida e volta,
– Certificado que comprove o comparecimento ao evento.
Obs.: Caso na unidade haja algum documento físico (como o canhoto de embarque, por exemplo) referente a diárias, este deverá ser digitalizado e comporá a prestação de contas no SCDP.
Fluxo dos Processos de Pagamento
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LISTA DE PROCESSOS DISPONÍVEIS NO SEI:
https://sei.ufmg.br/index.php/processos-implantados/
Cada processo tem uma base de conhecimento cadastrada no SEI, podendo ser acessada através do link associado ao processo.
MODELOS DE ATESTES, DESPACHOS E FORMULÁRIOS PARA PROCESSOS SEI:
- Ateste Projeto Fundação de Apoio;
- Ateste Custo Administrativo Fundação de Apoio;
- Ateste de Faturas de Passagens (Este ateste aplica-se nos casos de cancelamento em virtude da pandemia);
- Despacho da Contabilidade;
- Despacho do Ordenador;
- Despacho Conformidade de Gestão;
- Autorização do Ordenador para Reembolso/Ressarcimento;
- Formulário de Solicitação de Auxílio Financeiro a estudante;
- Parecer de Mérito Acadêmico para Auxílio Financeiro a estudante;
- Formulário de Prestação de Contas de Auxílio Financeiro a estudante;
- Checklist Documentos Auxílio Financeiro a estudante;
- Modelo Notificação SICAF;
- Modelo Solicitação Ofício de Diárias.
RELAÇÃO DE FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NO SEI:
- Proposta de Concessão de Suprimento de Fundos;
- Formulário de Prestação de Contas de Suprimento de Fundos;
- Formulário de Solicitação de Reembolso;
- Formulário de Ateste de Material e/ou Serviço.
LEGISLAÇÕES:
- Art. 30 e 31 da IN 03/2018: obrigatoriedade de consulta ao SICAF previamente à emissão de nota de empenho, à contratação e a cada pagamento; Instrução Normativa Nº 03/2018
- Art. 6º da Lei 10.522/2002: obrigatoriedade de consulta ao CADIN previamente à celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam desembolso, a qualquer título, de recursos públicos, e respectivos aditamentos. Lei Nº 10.522/2002
Divisão de Análise e Controle – Atualizado em 03/02/2023