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Universidade inclusiva

A questão da inclusão de pessoas com deficiência vem sendo tema de discussão na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), desde a década de 90, com o desenvolvimento de diferentes projetos e ações.

A Portaria n° 130, de 18 de julho de 2014, instituiu oficialmente a Comissão Especial para propor ações para a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito da UFMG, que tinha como proposta a adoção de medidas de apoio específicas para garantir as condições de acessibilidade, necessárias à plena participação e autonomia dos estudantes e servidores com deficiência, em ambientes que maximizem seu desenvolvimento acadêmico, profissional e social.

O trabalho dessa Comissão gerou várias ações de inclusão na UFMG e, dentre elas, a criação, em 2015, do Núcleo de Acessibilidade Inclusão (NAI – UFMG). O NAI é um Órgão Assessor vinculado à Reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais (Portaria UFMG nº 015, de 27 de fevereiro de 2015), criado nos termos previstos no Decreto nº 7.611/2011 do MEC. A partir de sua criação, o Centro de Atendimento ao Deficiente Visual e a equipe de intérpretes de Libras, já existentes na UFMG, passaram a integrar este Núcleo.

O NAI tem como compromisso contribuir para a elaboração de políticas de acessibilidade e inclusão, no contexto da Universidade, oportunizando o acesso, permanência e execução das atividades acadêmicas e administrativas pela pessoa com deficiência. Para isso, busca propor políticas e estratégias que induzam a inclusão e acessibilidade, disponibilizando serviços, recursos, tecnologias assistivas e apoiando as Pessoas com Deficiência (PCD) da comunidade Universitária.

Tomando como referência o ano de criação do NAI, o número de alunos com deficiência na UFMG era de 39. Este número cresceu significativamente, alcançando os 490 alunos com deficiência, cadastrados no NAI até o primeiro semestre de 2020. No que se refere a servidores técnico administrativos e docentes a UFMG possui aproximadamente 138 servidores com deficiência em seu quadro.

Para receber em suas dependências físicas o quantitativo de alunos e servidores com deficiência, a UFMG tem procurado superar as barreiras arquitetônicas de seus espaços físicos. Este é um dos desafios encontrados pela universidade, por possuir muitos prédios centenários, sendo alguns deles tombados pelo patrimônio histórico, o que exige conciliar as adaptações necessárias à acessibilidade física com os cuidados exigidos na conservação e manutenção destes prédios

A inclusão de pessoas com deficiência na sociedade bem como na universidade é compreendida como um direito fundamental reafirmado pela legislação da área, como por exemplo, a Convenção Internacional de defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão.

O reconhecimento de seus direitos, os processos de acolhimento e o desenvolvimento de ações voltadas para sua permanência contribuem para a saúde mental e o bem estar das Pessoas com Deficiência na Universidade.

 

Como disse Mychelle Stefany, estudante do curso de Medicina da UFMG, “as pessoas não são limitadas, elas só têm algum tipo de deficiência”. E essa deficiência apenas aparece quando o ambiente é deficiente ao acolhê-las.

A introdução das cotas na Universidade, pela Lei nº 13.409/16 pela Portaria Normativa do MEC nº 9, de 05/05/17, impôs o desenvolvimento de ações que têm despertado na comunidade a visibilidade para as necessidades das PCD. Por sua vez, na medida em que esse público cresce quantitativamente ele se organiza coletivamente visando a busca de soluções para suas demandas. Um exemplo dessa organização é o surgimento, no ano de 2019, de um movimento autônomo dos estudantes com deficiência da UFMG, chamado Movimento Universitário de Inclusão (MUDI).

Formado principalmente por PCDs da comunidade Universitária, o movimento busca promover uma maior interação entre pessoas com e sem deficiência, tentando ser um meio de apoio para os conflitos que permeiam a insegurança dessas pessoas no ambiente Universitário.

Clique aqui para acessar o grupo de WhatsApp do Movimento, aberto às pessoas com deficiência que estudam ou trabalham na UFMG. Lembre-se sempre de se apresentar para o restante do grupo.

Acesso e permanência

As PCD podem solicitar diversos serviços ao NAI, que vão desde um transporte acessível para a locomoção dentro do campus Pampulha (solicitação pelo 3409-3927) até um suporte pedagógico direcionado às necessidades do estudante com deficiência.

Conheça mais sobre o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) e suas iniciativas no vídeo abaixo:

 

Vale lembrar que de acordo com as Normas Gerais de Graduação, estudantes com deficiência ainda têm direito a um regime acadêmico especial. Nesse regime, o percurso curricular pode ser adaptado segundo as necessidades do estudante e por meio de diálogo com o Colegiado, docentes e PROGRAD, possibilitando inclusive uma flexibilização dos créditos a serem cursados em cada semestre e das regras em situações de possíveis desligamentos. Tal medida, contudo, ainda está para ser regulamentada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE).

Por sua vez, servidores com deficiência podem também procurar a Divisão de Acompanhamento Funcional, a DAF, (3409-3242 ou daf@drh.ufmg.br) vinculada à Direção do Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos (DRH) da Pró-Reitoria de Recursos Humanos (PRORH) para que possam realizar ajustes e adaptações para sua inclusão e acessibilidade. A DAF atua na divulgação das bases legais e recomendações de uma Equipe Multiprofissional de forma a garantir a plena condição de participação e permanência das pessoas com deficiência, levando-se em consideração suas potencialidades.