A coordenação e/ou suporte Administrativo indicado deverá abrir o processo no SEI como Administração: Contratação de Fundação de Apoio e incluir a documentação conforme o checklist abaixo e também constante na base de conhecimento do SEI/UFMG (clique aqui).

Lembrando que os documentos internos deverão ser gerados e assinados no Sistema e a documentação externa deverá ser elaborada de forma eletrônica (PDF) com assinatura digital. Em caso de documento físico digitalizado, o mesmo deverá ser autenticado no sistema. Vide: Ofício Circular 14/2020 DCF e respectiva Instrução n° 1/2020.

 

APOIO A PDI – Checklist Contratação Fundação de Apoio – PDI

Apresentação Seminário: Projetos de Desenvolvimento Institucional: Perspectivas Acadêmicas, Jurídicas e Administrativas

PDI Apresentação da Procuradoria Federal – Seminário 30/05/2022

PDI Apresentação da Proplan – Seminário 30/05/2022

Modelo de Projeto

Projeto de Desenvolvimento Institucional intitulado “Ampliação e consolidação da pesquisa no Departamento de Química através da melhoria e adequação da infraestrutura dos laboratórios do Bloco I do Anexo II o Departamento de Química”

Relação de PDI’s

Relação de PDIs UFMG

 

DEMAIS PROJETOS – Checklist Contratação de Fundação de Apoio – Demais Projetos

 

MODELOS

Segue abaixo os modelos de documentos que compõe o processo conforme checklist.

Os modelos específicos estão também disponíveis no SEI e os modelos de declarações devem ser copiados e colados no sistema.

• Documento da unidade/órgão solicitando o apoio à Fundação/ Formalização da demanda;

Modelo – Ofício de Solicitação de apoio – Formalização de Demanda

• Projeto a que se refere o art.1º, da Lei nº 8.958/94, com observância dos requisitos contidos no artigo 6º do Decreto 7.423/2010 e Anexo I – Adendo Plano de Formas e Condições, atendendo ao Plano de Providências OS: 201203449 da Controladoria Geral da União – CGU.

Modelo – Plano de Formas e Condições – Anexo I

• Aprovação do Projeto pela autoridade(s)/instância(s) competente(s).

Modelo – Aprovação pela PROPLAN – Somente Projetos PDI

• Comprovação de atendimento da Resolução 01/2020 do Conselho Universitário / Formulário de composição de equipe.

Modelo – Formulário para composição da equipe do projeto – Resolução 01/2020

• Termo de responsabilidade, por parte do coordenador do projeto, atinente “ao somatório da remuneração, retribuições e bolsas percebidas de toda a equipe definida pelo plano de trabalho do projeto a ser aprovado, bem como das horas dedicadas”, em atendimento ao § 3º do art. 6º da Resolução nº 01/2020.

Modelo – Termo de Responsabilidade Resolução 01/2020

• Declaração para participação em projeto, somente nos casos em que o servidor esteja vinculado a Departamento, Unidade ou Órgão diferente daquele em que se refere o projeto, com a anuência do órgão de seu exercício, em atendimento ao § 1º do art. 2º da Resolução nº 01/2020.

Modelo – Declaração e solicitação de participação em projeto – Resolução 01/2020

• Ficha de Gestão

Modelo – Ficha de Gestão

• Proposta elaborada pela fundação a ser contratada, em resposta ao documento citado no item anterior, incluindo planilha de custos do valor a ser cobrado pela gestão /serviço, cópia do estatuto, descrição detalhada das experiências e qualificações da Fundação, que comprova a capacitação da mesma na área especifica do objeto do contrato e Cópia do registro e credenciamento da Fundação, junto ao Ministério da Educação e ao Ministério da Ciência e Tecnologia;
• Comprovação que a Fundação contratada preenche os requisitos de habilitação junto ao SICAF, CADIN, CEIS, TCU (Certidões)
• 3 Propostas da fundação referente a projetos anteriores com fins de comparação dos preços.
• Declaração que a planilha de custos operacionais foi analisada e comparada com as propostas de outras contratações;

Modelo – Declaração planilha de custos fundação

• Cópia do Termo de Execução Descentralizada, convênio ou contrato celebrado entre a UFMG e terceiro, quando a Contratação da Fundação de Apoio decorrer de tais instrumentos, contendo a previsão contratual dos custos operacionais.
• Declaração que as previsões constantes no plano de trabalho aprovado pelo Órgão Concedente, no âmbito do TED, estão em harmonia com o Plano de Formas e Condições.

Modelo – Declaração Plano de Trabalho TED e Formas e Condições

• Declaração em caso de Emenda Parlamentar de que a emenda está alinhado com o Plano de Trabalho Resumido

Modelo – Modelo – Declaração de que a emenda está alinhado com o Plano de Trabalho Resumido.

• Declaração assinado por autoridade competente, demonstrando/atestando que não estão inseridas no projeto atividades passíveis de enquadramento nas vedaçõesprevistas no § 2º, do art. 2º, do Decreto nº 7.423/2010, em se tratando de projeto de desenvolvimento institucional.

Modelo – Declaração Decreto 7423 – PDI

• Declaração que o projeto leva a melhorias mensuráveis e que os materiais a serem adquiridos e os serviços que serão contratados não são de uso corriqueiro da Administração e contribuirão para o cumprimento eficiente e eficaz de sua missão, conforme descrito no Plano de Desenvolvimento Institucional da UFMG.

Modelo – Declaração de que o projeto consta no PDI UFMG

• Declaração de disponibilidade orçamentária com a indicação das respectivas rubricas para a despesa e Declaração de Adequação Orçamentário-Financeira, nos termos do inc. II, do art. 16, da Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do inc. II, do art. 16, da Lei Complementar nº 101/2000.

Modelo – Declaração Orçamentária

• Justificativa para contratação com dispensa de licitação, contendo dentre outros elementos, a classificação do projeto nos termos do art. 1º da Lei 8958/94, acompanhada de sua respectiva Ratificação pelo ordenador de despesa. Para análise prévia da procuradoria federal, deverá ser incluída a minuta da justificativa.

Modelo – Formulario de Justificativa para Contratação por Dispensa de Licitação

• Minuta contratual, conforme instrumento-parâmetro elaborado pela PF/UFMG.

Modelo – Minuta de contrato para prestação de serviço

• Ofício de encaminhamento assinado pelo diretor da unidade encaminhando o processo administrativo e solicitando a análise da Procuradoria Federal da UFMG.

 

ALTERAÇÃO DO ANEXO I – FORMAS E CONDIÇÕES

Para alteração do Anexo I – Formas e Condições a coordenação deverá gerar a Justificativa no SEI. Após assinatura, gerar PDF do documento e enviar por e-mail a Fundação para arquivo.

Modelo – Justificativa para mudança de Adendo

Recomendamos que ao final de cada semestre a coordenação, com o suporte Administrativo indicado deverá atualizar o formas e condições, com todas as alterações justificadas  durante o período. O Novo Anexo I – Formas e Condições deverá ser incluído no SEI e disponibilizar para assinatura da Fundação. Após assinatura das partes, gerar PDF do documento e enviar por e-mail a Fundação para arquivo.

 

PLANILHA TCU

Esta planilha deve ser mantida atualizada em sua UG e enviada conforme orientações repassadas pelo DCF.

Modelo – PLANILHA DE CONTRATOS COM FUNDAÇÕES DE APOIO