Informamos que a Divisão de Desenvolvimento de Pessoal – DDP/DRH promoverá Ações de Desenvolvimento sobre Compras Públicas: Curso Técnicas para uma Pesquisa de Preços Eficiente e Curso Sanções Administrativas em Contratações Públicas na Lei 14.133/2021 previstas no Plano de Desenvolvimento de Pessoas – PDP/2025. Encaminhamos a seguir, informações detalhadas das ações:
1) Curso Técnicas para uma Pesquisa de Preços Eficiente
Inscrições: 26/08 a 01/09/2025.
Público-alvo: Servidores/as efetivos da UFMG que atuam como agentes de Compras e/ou participantes de comissões de planejamento das unidades gestoras da UFMG.
Objetivos: Capacitar os participantes a realizar pesquisas de preços, confiáveis e em conformidade com a legislação vigente, entender os requisitos legais da IN 65/2021 e a Lei 14.133/2021, dominar técnicas para coleta, análise e documentação de dados do mercado e evitar erros comuns que geram riscos jurídicos e financeiros.
Programa: Contextualização da importância da pesquisa de preços. Conceitos-chave: impacto na economicidade e conformidade legal. Base legal: Lei 14.133/2021 e IN 65/2021. Ferramentas Oficiais para Pesquisa: Exploração do Painel de Preços, Banco de Preços. Caso prático: Pesquisa de preços de alguns itens utilizando o Painel de Preços e o Banco de Preços. Metodologia para uma Boa Pesquisa. Técnicas de análise crítica: média, mediana e coeficiente de variação. Discussão sobre erros comuns e como evitá-los. Aspectos Legais e Documentação. Requisitos obrigatórios para o relatório de pesquisa conforme IN 65/2021. Análise de jurisprudências e integração de dados aos relatórios
Horário: 13h às 17h.
Data: 10/09/2025.
Local: Auditório do DLO
Vagas: 20 vagas.
Instrutora: Cristina de Jesus Inacio
Critério de seleção: ordem de inscrição.
Link de inscrição: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeAesQOtiowsXFU9sCsrfsWr-nk0Q16HPaf_LtySgp0lWZsGA/viewform?usp=dialog
2) Curso Sanções Administrativas em Contratações Públicas na Lei 14.133/2021
Inscrições: 26/08 a 1º/09/2025.
Público-alvo: Servidores/as efetivos/as da UFMG que atuam em licitações e/ou contratos administrativos.
Objetivos: capacitar profissionais que atuam em licitações e contratos administrativos, garantindo que compreendam os fundamentos legais e as melhores práticas para a aplicação de sanções.
Programa: Contextualização sobre a importância da aplicação de penalidades. Introdução à Lei nº 14.133/2021: principais mudanças e impactos. Análise dos artigos 155 a 158 da Lei nº 14.133/2021.Tipos de sanções: advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Passo a passo para instauração e condução de processos administrativos sancionadores. Garantias do contraditório e ampla defesa. Análise de casos reais e boas práticas. Simulação de um processo administrativo sancionador.
Horário: 13h às 17h.
Data: 17/09/2025.
Local: Auditório do DLO
Vagas: 20 vagas.
Instrutora: Cristina de Jesus Inacio
Critério de seleção: ordem de inscrição.
Certificação: Condicionada a assinatura na lista de presença.
Link de inscrição: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc-8fVka1E4KSQa2xKPStkkjHxsSmgqGp3KbTlZqyN1POhoWg/viewform?usp=dialog
