Solicitação de elaboração e de publicação de edital de concurso público de provas e julgamento de títulos para provimento de cargos do Magistério Federal alocados pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão- CEPE nos departamentos/estruturas equivalentes da UFMG.

Informações gerais:

• O departamento/estrutura equivalente tem 90 dias (excluídos os meses de janeiro, julho e dezembro), contados a partir da data em que recebeu notificação de atribuição de vaga(s) docente(s) pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão-CEPE, para solicitar, à CPPD, a abertura de editais de concursos públicos, ou para informar a intenção de aproveitamento de candidatos aprovados em certames vigentes. O prazo máximo para solicitação de republicação de edital sem candidatos inscritos ou aprovados é de 60 dias a partir da data de publicação da homologação do resultado. No caso de interesse em alteração da titulação exigida ou do regime de trabalho da(s) vaga(s), as solicitações devem ser protocoladas na CPPD no prazo de 60 dias contados a partir desta mesma data. O prazo para publicação do edital, após parecer da CPPD favorável quanto à alteração dos requisitos da vaga, é de 60 dias.
• A solicitação deverá ser encaminhada pelo Sistema Eletrônico de Informação-SEI, processo do tipo: Pessoal - Concurso Público - Organização, instruídos com a seguinte documentação:

Normas da UFMG

1. 1. Resolução Complementar nº 2/2013, de 17 de fevereiro de 2013, do Conselho Universitário
   2. Resolução nº. 08/2018, de 19 de junho de 2018, do Conselho Universitário

Formulário

Concurso Público Professor Efetivo - Magistério Superior - Formulário para Publicação de Edital

Concurso Público Professor Efetivo - Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Formulário para Publicação de Edital

É a prorrogação da vigência do resultado do concurso público, nos termos previstos no Edital de Abertura.

A publicação do Edital de Prorrogação de Validade de concurso público deve ocorrer dentro do período de vigência acima relatado.

É responsabilidade do departamento/estrutura equivalente fazer a solicitação da prorrogação da vigência do edital, em tempo hábil, por meio de ofício juntado no processo que solicitou a Homologação do Edital, no Sistema Eletrônico de Informação - SEI.

Processo em que o departamento/estrutura equivalente solicita a publicação de Edital de Processo Seletivo para Professor Substituto, após a autorização de contratação de professor substituto.

Informações gerais:

A solicitação é feita através do Sistema Eletrônico de Informação - SEI, com a abertura de processo do tipo: ABERTURA DE EDITAL PARA PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO. O processo deve ser relacionado, no SEI, ao processo de Concessão de Vaga de Professor Substituto.

Havendo solicitação de mais de uma vaga para um mesmo edital, em áreas de conhecimento distintas, deve ser juntado ao processo um formulário do tipo  “301 Edital Proc Seletivo Prof Substituto 1 Requer” para cada vaga. É também permitido relacionar mais de um processo de Concessão de Vaga de Professor Substituto a um único processo de Abertura de Edital de Processo Seletivo para Professor Substituto.

O prazo de validade do processo seletivo para professor substituto, na UFMG, é de 6 (seis) meses, contados a partir do dia subsequente ao dia da publicação do Edital de Homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do órgão interessado no certame.

A publicação do Edital de Prorrogação de Validade de Processo Seletivo deve ocorrer dentro do período de vigência acima relatado.

É responsabilidade do departamento/estrutura equivalente fazer a solicitação da prorrogação da vigência do edital, em tempo hábil, por meio de ofício juntado no processo que solicitou a Homologação do Edital, no Sistema Eletrônico de Informação - SEI.