A concessão de vaga de professor substituto é o procedimento administrativo que permite a realização de processo seletivo e posterior contratação de professor substituto. Essa ação administrativa depende da existência de motivo autorizado pela Lei nº 8.745, de 09/12/1993. Quando concedida, a vaga de professor substituto tem uma vigência. A vigência da vaga de professor substituto pode ser prorrogada, desde que a vaga não tenha sido ocupada por professor(a) substituto(a) contratado(a).

A concessão de vaga de professor substituto deve ser solicitada no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, processo do tipo “Pessoal: Concessão de Professor substituto”.

Para mais informações acesse:

• Base de conhecimento

Para mais informações sobre a abertura do processo, gentileza encaminhar consulta à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD): cppd@prorh.ufmg.br.

É a admissão de professor substituto por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, obedecendo a condições e prazos previstos na Lei nº 8.745, de 09/12/1993, após sua aprovação em processo seletivo.

A contratação de professor substituto depende:

1. • da concessão de vaga de professor substituto nos termos de parecer emitido pela Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD (ver Concessão de Vagas de Professor Substituto);

1. • da existência de candidato(a) aprovado(a) em processo seletivo simplificado válido (ver Processo Seletivo Simplificado).

A contratação de professor substituto deve ser solicitada no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, processo do tipo “Pessoal: Contratação de Professor substituto”.

Para mais informações acesse:

• Base de conhecimento
• Compilado de normas

Para mais informações sobre a abertura do processo, gentileza encaminhar consulta à Divisão de Provimento e Movimentação (DPM/DRH): admissaodocente@drh.ufmg.br.

Formulários relativos à contratação e rescisão de contrato de professor substituto:

• Declaração de Acumulação de Cargos, Empregos, Funções e Proventos
• Contrato por Prazo Determinado - Magistério (disponível no SEI)
• Rescisão de Contrato por Prazo Determinado de Magistério (disponível no SEI)

É a prorrogação da vigência do contrato firmado entre o professor substituto e a Universidade.

A prorrogação de contrato de professor substituto depende das seguintes condições, que são verificadas em parecer da Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD:

1. da manutenção das condições legais que permitiram a contratação por tempo determinado;
2. nos casos de vacância, da manutenção de vaga docente no departamento/estrutura equivalente, que autorize a contratação de professor substituto;
3. da existência de disponibilidade orçamentária;
4. da manutenção da quantidade de contratos de professor substituto e de professores visitantes dentro do limite de vinte por cento do quantitativo total de docentes efetivos em cada uma das carreiras (Magistério Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico);
5. do limite máximo de 2 anos para a vigência de contrato.

A solicitação de prorrogação de contrato de professor substituto deve ser realizada por meio de abertura de processo do tipo “Pessoal: Prorrogação de contrato de professor substituto no Sistema Eletrônico de Informação - SEI.

Para mais informações acesse:

• Base de conhecimento
• Compilado de normas

Para mais informações sobre a abertura do processo, gentileza encaminhar consulta à Divisão de Provimento e Movimentação (DPM/DRH): admissaodocente@drh.ufmg.br.

É a admissão de professor visitante e visitante estrangeiro por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, obedecendo a condições e prazos previstos na Lei nº 8.745, de 09/12/1993, após sua aprovação em processo seletivo.

A contratação de professor visitante e visitante estrangeiro depende da autorização de vaga de professor visitante e visitante estrangeiro pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

A solicitação de contratação de professor visitante ou de visitante estrangeiro dever ser realizada no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, em processo do tipo: “`Pessoal: Contratação por prazo determinado de professor visitante e visitante estrangeiro”.

1. O departamento/estrutura equivalente solicitará, à Sessão de Pessoal da Unidade, a abertura do processo de contratação, anexando os documentos:

• • Ofício do(a) chefe/diretor(a) à Comissão Especial do CEPE para Enquadramento Funcional de Professores Visitantes, apresentando sugestão de equiparação de classe do(a) candidato(a) aprovado(a) (nível 1 da Classe D, denominada Professor Associado, ou nível único da Classe E, denominada Professor Titular);
  • Edital de Condições Gerais e Edital de Abertura do concurso;
  • Edital de Homologação do concurso;
  • Currículo lattes do(a) candidato(a);
  • Plano de Trabalho do(a) candidato(a).

2. A Sessão de Ensino encaminhará o processo à CPPD, com o formulário DRH 128 - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO PROFESSOR VISITANTE.
3. A CPPD providenciará, junto à Comissão Especial do CEPE, a emissão de Parecer Conclusivo sobre o Enquadramento funcional do(a) candidato(a), e retornará o processo à Unidade.
4. A Unidade deverá anexar ao processo toda a documentação pessoal do(a) candidato(a) e encaminhá-lo à DRH que tomará as devidas providências para emissão do Contrato de Trabalho de Professor Visitante (no caso de visitante estrangeiro, será realizada, inicialmente, a etapa de solicitação de autorização de residência prévia).

Para mais informações acesse:

• Compilado de normas

Para mais informações sobre a abertura do processo, gentileza encaminhar consulta à Divisão de Provimento e Movimentação (DPM/DRH): admissaodocente@drh.ufmg.br.

Formulários relativos à contratação de professor visitante e visitante estrangeiro

• Formulário DRH 128 - Contrato por Prazo Determinado Professor Visitante ou Professor Visitante Estrangeiro
• Formulário DAP 020 - Declaração de Acumulação de Cargos, Empregos, Funções e Proventos (Disponível no SEI)
• DAP 171  - Autorização de Acesso aos Dados de Bens e Rendas das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física – Anexo II (Disponível no SEI)
• Rescisão de Contrato por Prazo Determinado de Magistério (Disponível no SEI)

É a realização da prorrogação do contrato de professor visitante ou visitante estrangeiro, no interesse da UFMG, observando-se os prazos máximos estabelecidos em lei e no Edital do Processo Seletivo. A duração máxima permitida para o contrato de professor visitante é de 2 anos e, para o professor visitante estrangeiro, de 4 anos.

A solicitação deve ser feita no Sistema Eletrônico de Informação - SEI por meio de processo do tipo: “Pessoal: Prorrogação Contrato Prof Visitante ou Visitante Estrangeiro”

Para mais informações acesse:

• Base de conhecimento
• Compilado de normas

Para mais informações sobre a abertura do processo, gentileza encaminhar consulta à Divisão de Provimento e Movimentação (DPM/DRH): admissaodocente@drh.ufmg.br.