CIS-PCCTAE (Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação)

Foto: Lucas Braga/UFMG

A CIS se encontra instalada no prédio da Biblioteca Central.

 

A legislação federal e o regimento interno determinam que cabe à CIS:

  1. acompanhar a implantação do PCCTAE em todas as suas etapas, bem como o trabalho da Comissão de Enquadramento da UFMG;
  2. auxiliar a área de gestão de pessoas da UFMG, bem como os servidores que optaram pelo PCCTAE, nos aspectos relacionados ao Plano;
  3. fiscalizar e avaliar a implementação do PCCTAE no âmbito da UFMG; propor à Comissão Nacional de Supervisão as alterações necessárias ao aprimoramento do Plano, conforme o § 3o do art. 22 da Lei no 11.91/2005;
  4. apresentar propostas e fiscalizar a elaboração e a execução do plano de desenvolvimento de capacitação de pessoal e os programas de avaliação de desempenho e de dimensionamento das necessidades de pessoal e modelo de alocação de vagas; avaliar anualmente as propostas de lotação da UFMG, conforme disposição contida no inciso I, § 1o, art. 24 da Lei no 11.091/2005;
  5. acompanhar o processo proposto pela área de gestão de pessoas para identificação dos ambientes organizacionais da UFMG, bem como dos cargos que os integram;
  6. examinar os casos omissos referentes ao PCCTAE e encaminhá-los à Comissão Nacional de Supervisão.

O Regimento Interno da CIS/UFMG, aprovado pelo Conselho Universitário, dispõe sobre a composição, organização administrativa, atribuições e competências, eleições, mandatos e forma de funcionamento da Comissão.

Aqui você pode acessar a íntegra do Regimento Interno da CIS/UFMG

Aqui você pode acessar a íntegra do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (Lei nº 11.091 de 2005)

Membros da CIS compõem também as seguintes Comissões Institucionais da UFMG:

  • Coordenação Geral de Avaliação de Desempenho dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação;
  • Comissão Geral de Estágio Probatório – CGESP;
  • Comissão de Desenvolvimento para elaborar proposta de Plano de Desenvolvimento dos Servidores;
  • Comissão Organizadora da Semana do Servidor.

SETORINTEGRANTES
COORDENAÇÃOAlex Goursand Macedo – Coordenador

Kayla Veruska Lopes da Silva – Coordenadora Adjunta
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA COMISSÃOJoyce Grazieli de Sales e Souza Lima

Hilbert David de Oliveira Sousa

Raimundo Fábio Alves Ferreira Chaves
COMISSÃO (Servidor/a – Unidade)Alan Delane Melo Almeida – FAFICH

Alex Goursand Macedo – ICEX

Anderson Moraes Abreu – EBA

Denise Bianca Maduro Silva – PROEX

Helder de Castro Bernardes Barbosa – ICA

Kayla Veruska Lopes da Silva – ODONTO

Lúcia Aparecida de Oliveira Pinto – TU

Luiz Antônio de Faria Fonseca Júnior – DAI

Manoel Patrocínio Maria – ICA

Michelle Helene Machado de Souza – ICB

Raimundo Fábio Alves Ferreira Chaves - PRORH – CIS

Boletim CIS-PCCTAE/UFMG nº 5 | abril 2025
Boletim CIS-PCCTAE/UFMG nº 4 | fevereiro 2025


Cronograma de Reuniões Ordinárias da CIS/UFMG - 2025


Relatório das Atividades da CIS/UFMG realizadas em 2024


CIS EMITE NOTA TÉCNICA SOBRE A CARREIRA DOS TAE NA UFMG

O Documento foi elaborado como parte das ações previstas no Plano de Trabalho da Comissão Interna de Supervisão do PCCTAE para o ano de 2021 e sistematiza dados referentes ao desenvolvimento dos trabalhadores no Plano de Carreira

A CIS publicou, no início do mês de dezembro, Nota Técnica sobre o Plano de Carreira dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação da UFMG tratando de importantes questões relacionadas ao PCCTAE, especificamente no que se refere à posição dos trabalhadores na estrutura da carreira, como também aspectos relativos à capacitação e qualificação desses trabalhadores.

A Nota Técnica, elaborada pelo servidor Hilbert David, membro da equipe técnica da CIS, tem como objetivo caracterizar parcialmente o quadro de pessoal técnico-administrativo em educação da Universidade Federal de Minas Gerais, pertencente ao plano de carreira dessa categoria, o PCCTAE.

Dentre os principais pontos abordados estão a análise do quadro de pessoal técnico-administrativo da UFMG segundo as formas de desenvolvimento na carreira, bem como estabelecer um perfil da formação desses trabalhadores.

Nesse sentido, o trabalho identifica que a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras do quadro (58%) ingressou na UFMG após a criação da nova carreira e que os cargos pertencentes aos Níveis de Classificação D e E detêm cerca de 80% do total de TAE, sendo que 65% dos trabalhadores do Nível de Classificação D e 70% do Nível E ingressaram após 2005, ano de criação do plano.

O estudo destacou, ainda, que apenas 15 cargos concentram cerca de 76% do total do pessoal TAE da UFMG e que cerca de 19% dos trabalhadores já atingiu o teto da carreira (Padrão 16, Nível de Capacitação 4); que os trabalhadores(as) possuem elevada qualificação (mais de 50% possuem titulações além da Graduação) independentemente do cargo ocupado, sendo que 3,4% possuem o título de Doutor, 12,2% de Mestre, 33,5% de Especialistas e 23,1% são Graduados.

A Nota Técnica faz algumas considerações sobre as mudanças no cenário do  trabalho dos TAE da UFMG em decorrência da pandemia da Covid-19, especialmente nos anos de 2020 e 2021, quando ocorreu intenso processo de incorporação das tecnologias de informação e comunicação, no contexto do trabalho remoto emergencial, com a massificação do uso de tecnologias já disponíveis, especialmente na interação e na comunicação remota, que viabilizaram a manutenção de parte dos serviços prestados pela universidade, com a ampliação do atendimento por meios virtuais, reuniões e ensino remoto, dentre outros aspectos.

Nesse período ocorreu a incorporação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI – que redefiniu grande parte das rotinas de administração e gestão, e em âmbito nacional, no poder executivo federal, a consolidação do aplicativo SouGovBR, com a centralização de serviços realizados, até então, de forma autônoma pelas universidades e demais órgãos públicos.

Nesta perspectiva, a Nota indica a importância de se avaliar a compatibilidade da concepção estabelecida pelo PCCTAE e o modelo definido pelo Programa de Gestão em nível federal e sua modalidade de teletrabalho. Ao mesmo tempo, ressalta a precariedade da descrição dos cargos criados pelo PCCTAE, que remonta ao século passado, uma vez que as descrições que ora estão válidas foram realizadas ainda no plano de cargos anterior, o PUCRCE, o que impacta os processos de seleção e limita o desenvolvimento dos trabalhadores, bem como as estratégias de gestão.

Por fim, o estudo pôde comprovar que existem fortes restrições para o ingresso no quadro de TAE da UFMG, devido às limitações impostas atualmente para a realização de concurso público e para a reposição de vagas na instituição.

A Nota Técnica pode ser acessada na íntegra no link:

Por Neide Dantas

Secretaria Administrativa

  • E-mail: cis@prorh.ufmg.br
  • Telefones: (31) 3409-6485

Universidade Federal de Minas Gerais
Campus Pampulha – Prédio da Biblioteca Central – Sala 117
Av. Antônio Carlos, 6627, Pampulha
CEP 31.270-901 – Belo Horizonte – MG