Gestão de Vagas Docentes

Informações sobre a gestão, a alocação e a concessão de vagas docentes dos cargos de provimento efetivo e temporários, conduzidas pela CPPD com base nos normativos legais e políticas de pessoal docente da UFMG definidas pelos Conselhos Superiores. Orientações para a instrução de processos para solicitação de vagas de professores substitutos.

Todo o Pessoal Docente da UFMG está lotado em Departamentos ou estruturas equivalentes. As vagas docentes são alocadas nesses setores por meio de políticas de dimensionamento, programas ou, no caso de professor substituto, por concessão de vagas por motivos previstos em lei. Cabem aos departamentos e estruturas equivalentes a gestão das áreas de conhecimento das vagas e o início dos processos de provimento e contratação, dentro dos prazos e requisitos estabelecidos pelo normativo vigente.

Gestão de Vagas Docentes

Alocação vagas de provimento efetivo

É o processo de alocação de vagas do Magistério Federal da UFMG nos departamentos e estruturas equivalentes, fundamentado em indicadores de produção e configurando-se como política institucional.

Para mais informações acesse:

Alocação de vagas docentes

Concessão de vagas de professor substituto

Procedimento administrativo que permite aos Departamentos Acadêmicos e Estruturas Equivalentes realizarem a contratação de professor substituto para atendimento de demandas de ensino na Graduação e no Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. A concessão de vaga de professor substituto é prerrogativa da Comissão Permanente de Pessoal Docente, e está subordinada tanto ao disposto nas normas internas da UFMG como na Lei 8.745/1993 e normas correlatas.

A concessão de vaga de professor substituto ocorre mediante a tramitação de processo no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do tipo “Pessoal: Concessão de Vaga de Professor Substituto”, instruído com a seguinte documentação:

Ofício da Chefia do Departamento com indicação do nome do docente substituído, motivo da substituição, justificativa para o pedido e regime de trabalho associado à vaga de professor substituto requerida (20 ou 40 horas semanais).
Plano de Trabalho associado à vaga requerida com indicação das disciplinas de Graduação ou do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico onde serão alocados os encargos didáticos previstos.
Documentação pertinente ao motivo específico:
1. Vacância (aposentadoria, exoneração, demissão ou posse em cargo inacumulável):
  - Em tramitação: protocolo do pedido de abertura do processo de vacância.
  - Vigente: Portaria que estabelece a vacância publicada no DOU)
2. Afastamentos:
  - Afastamento, no Brasil ou no exterior, para pós-graduação stricto sensu ou pós-doutoramento: parecer da CPPD aprovando Plano de Qualificação do Departamento; parecer da CPPD aprovando o afastamento para qualificação; portaria que autoriza o afastamento.
  - Afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere: parecer da CPPD aprovando o afastamento; portaria que autoriza o afastamento.
  - Afastamento para servir a outro órgão ou entidade (cessão): parecer da CPPD aprovando o afastamento; portaria de cessão do servidor para outro órgão ou entidade publicada no DOU.
  - Afastamento para o exercício de mandato eletivo: documentação comprobatória do exercício do mandato eletivo.
3. Licenças: Documentação comprobatória da licença concedida ao servidor.
4. Cargo de chefia: Portaria de nomeação para o exercício do cargo de reitor, vice-reitor e pró-reitor.
Editais de abertura, de homologação e de prorrogação de validade de processo seletivo, caso o pedido da vaga de professor substituto seja acompanhado de pedido de aproveitamento de candidato(a) aprovado(a) em processo seletivo que esteja dentro do prazo de validade.

A solicitação de vaga de professor substituto poderá ser encaminhada em conjunto com a solicitação de publicação de edital de processo seletivo simplificado. Para tanto, deve ser aberto, no SEI, o processo do tipo Pessoal: Abertura de Edital de Processo Seletivo para Professor Substituto. Ambos os processos (de Concessão de Vaga de Professor Substituto e de Abertura de Edital de Processo Seletivo para Professor Substituto) devem ser relacionados e encaminhados para a CPPD.

Para mais informações acesse:

Compilado de normas

Formulário:

Solicitação de Vaga de Professor Substituto

Assuntos Relacionados:

Concessão de vaga de Professor Substituto

A concessão de vaga de professor substituto é o procedimento administrativo que permite a realização de processo seletivo e posterior contratação de professor substituto. Essa ação administrativa depende da existência de motivo autorizado pela Lei nº 8.745, de 09/12/1993. Quando concedida, a vaga de professor substituto tem uma vigência. A vigência da vaga de professor substituto pode ser prorrogada, desde que a vaga não tenha sido ocupada por professor(a) substituto(a) contratado(a).

A concessão de vaga de professor substituto deve ser solicitada no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, processo do tipo “Pessoal: Concessão de Professor substituto”.

Para mais informações acesse:

Base de conhecimento

Para mais informações sobre a abertura do processo, gentileza encaminhar consulta à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD): cppd@prorh.ufmg.br.

Contratação de Professor Substituto

É a admissão de professor substituto por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, obedecendo a condições e prazos previstos na Lei nº 8.745, de 09/12/1993, após sua aprovação em processo seletivo.

A contratação de professor substituto depende:

- da concessão de vaga de professor substituto nos termos de parecer emitido pela Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD (ver Concessão de Vagas de Professor Substituto);

- da existência de candidato(a) aprovado(a) em processo seletivo simplificado válido (ver Processo Seletivo Simplificado).

A contratação de professor substituto deve ser solicitada no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, processo do tipo “Pessoal: Contratação de Professor substituto”.

Para mais informações acesse:

Para mais informações sobre a abertura do processo, gentileza encaminhar consulta à Divisão de Provimento e Movimentação (DPM/DRH): admissaodocente@drh.ufmg.br.

Formulários relativos à contratação e rescisão de contrato de professor substituto:

Declaração de Acumulação de Cargos, Empregos, Funções e Proventos
Contrato por Prazo Determinado - Magistério (disponível no SEI)
Rescisão de Contrato por Prazo Determinado de Magistério (disponível no SEI)

Prorrogação de Contratação Professor Substituto

É a prorrogação da vigência do contrato firmado entre o professor substituto e a Universidade.

A prorrogação de contrato de professor substituto depende das seguintes condições, que são verificadas em parecer da Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD:

da manutenção das condições legais que permitiram a contratação por tempo determinado;
nos casos de vacância, da manutenção de vaga docente no departamento/estrutura equivalente, que autorize a contratação de professor substituto;
da existência de disponibilidade orçamentária;
da manutenção da quantidade de contratos de professor substituto e de professores visitantes dentro do limite de vinte por cento do quantitativo total de docentes efetivos em cada uma das carreiras (Magistério Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico);
do limite máximo de 2 anos para a vigência de contrato.

A solicitação de prorrogação de contrato de professor substituto deve ser realizada por meio de abertura de processo do tipo “Pessoal: Prorrogação de contrato de professor substituto no Sistema Eletrônico de Informação - SEI.

Para mais informações acesse:

Para mais informações sobre a abertura do processo, gentileza encaminhar consulta à Divisão de Provimento e Movimentação (DPM/DRH): admissaodocente@drh.ufmg.br.

Seleção de Professores Substitutos e Visitantes

O recrutamento de pessoal a ser contratado para vagas de professores substitutos e de professores visitantes ou visitantes estrangeiros será feito mediante processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação, inclusive através do Diário Oficial da União, prescindindo de concurso público.

ORIENTAÇÕES para Departamentos e Unidades

Solicitação de Publicação de Edital

Processo em que o departamento/estrutura equivalente solicita a publicação de Edital de Processo Seletivo para Professor Substituto, após a autorização de contratação de professor substituto.

Informações gerais:

A solicitação é feita através do Sistema Eletrônico de Informação - SEI, com a abertura de processo do tipo: ABERTURA DE EDITAL PARA PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO. O processo deve ser relacionado, no SEI, ao processo de Concessão de Vaga de Professor Substituto.

Havendo solicitação de mais de uma vaga para um mesmo edital, em áreas de conhecimento distintas, deve ser juntado ao processo um formulário do tipo “301 Edital Proc Seletivo Prof Substituto 1 Requer” para cada vaga. É também permitido relacionar mais de um processo de Concessão de Vaga de Professor Substituto a um único processo de Abertura de Edital de Processo Seletivo para Professor Substituto.

Prorrogação vigência do edital

O prazo de validade do processo seletivo para professor substituto, na UFMG, é de 6 (seis) meses, contados a partir do dia subsequente ao dia da publicação do Edital de Homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do órgão interessado no certame.

A publicação do Edital de Prorrogação de Validade de Processo Seletivo deve ocorrer dentro do período de vigência acima relatado.

É responsabilidade do departamento/estrutura equivalente fazer a solicitação da prorrogação da vigência do edital, em tempo hábil, por meio de ofício juntado no processo que solicitou a Homologação do Edital, no Sistema Eletrônico de Informação - SEI.

Alocação de vagas de professor visitante e visitante estrangeiro

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE pode decidir alocar vagas de professor visitante e visitante estrangeiro nos departamentos e estruturas equivalentes, por meio de demanda destes ou por meio de chamadas internas, para apoiar a execução dos programas de pós-graduação stricto sensu; contribuir para o aprimoramento de programas de ensino, pesquisa e extensão; contribuir para a execução de programas de capacitação docente; ou viabilizar o intercâmbio científico e tecnológico.

Assuntos Relacionados:

Contratação de Professor Visitante e Visitante Estrangeiro

É a admissão de professor visitante e visitante estrangeiro por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, obedecendo a condições e prazos previstos na Lei nº 8.745, de 09/12/1993, após sua aprovação em processo seletivo.

A contratação de professor visitante e visitante estrangeiro depende da autorização de vaga de professor visitante e visitante estrangeiro pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

A solicitação de contratação de professor visitante ou de visitante estrangeiro dever ser realizada no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, em processo do tipo: “`Pessoal: Contratação por prazo determinado de professor visitante e visitante estrangeiro”.

O departamento/estrutura equivalente solicitará, à Sessão de Pessoal da Unidade, a abertura do processo de contratação, anexando os documentos:

- Ofício do(a) chefe/diretor(a) à Comissão Especial do CEPE para Enquadramento Funcional de Professores Visitantes, apresentando sugestão de equiparação de classe do(a) candidato(a) aprovado(a) (nível 1 da Classe D, denominada Professor Associado, ou nível único da Classe E, denominada Professor Titular);
- Edital de Condições Gerais e Edital de Abertura do concurso;
- Edital de Homologação do concurso;
- Currículo lattes do(a) candidato(a);
- Plano de Trabalho do(a) candidato(a).

A Sessão de Ensino encaminhará o processo à CPPD, com o formulário DRH 128 - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO PROFESSOR VISITANTE.
A CPPD providenciará, junto à Comissão Especial do CEPE, a emissão de Parecer Conclusivo sobre o Enquadramento funcional do(a) candidato(a), e retornará o processo à Unidade.
A Unidade deverá anexar ao processo toda a documentação pessoal do(a) candidato(a) e encaminhá-lo à DRH que tomará as devidas providências para emissão do Contrato de Trabalho de Professor Visitante (no caso de visitante estrangeiro, será realizada, inicialmente, a etapa de solicitação de autorização de residência prévia).

Para mais informações acesse:

Compilado de normas

Para mais informações sobre a abertura do processo, gentileza encaminhar consulta à Divisão de Provimento e Movimentação (DPM/DRH): admissaodocente@drh.ufmg.br.

Formulários relativos à contratação de professor visitante e visitante estrangeiro

Formulário DRH 128 - Contrato por Prazo Determinado Professor Visitante ou Professor Visitante Estrangeiro
Formulário DAP 020 - Declaração de Acumulação de Cargos, Empregos, Funções e Proventos (Disponível no SEI)
DAP 171 - Autorização de Acesso aos Dados de Bens e Rendas das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física – Anexo II (Disponível no SEI)
Rescisão de Contrato por Prazo Determinado de Magistério (Disponível no SEI)

Prorrogação de Contratação Professor Visitante e Visitante Estrangeiro

É a realização da prorrogação do contrato de professor visitante ou visitante estrangeiro, no interesse da UFMG, observando-se os prazos máximos estabelecidos em lei e no Edital do Processo Seletivo. A duração máxima permitida para o contrato de professor visitante é de 2 anos e, para o professor visitante estrangeiro, de 4 anos.

A solicitação deve ser feita no Sistema Eletrônico de Informação - SEI por meio de processo do tipo: “Pessoal: Prorrogação Contrato Prof Visitante ou Visitante Estrangeiro”

Para mais informações acesse:

Para mais informações sobre a abertura do processo, gentileza encaminhar consulta à Divisão de Provimento e Movimentação (DPM/DRH): admissaodocente@drh.ufmg.br.

PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS DA UFMG

Gestão de Vagas Docentes