Revista da Universidade Federal de Minas Gerais
Ano 1 - nº. 3 - Agosto de 2003 - Edição Vestibular


Editorial

Entrevista
UFMG, espaço de formação crítica e cidadã

Assistência ao Estudante
Conforto de lar

Bibliotecas
Multiplicador do conhecimento

Iniciação Científica
As primeiras interrogações ninguém esquece

Diplomação
Campus aberto

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Sua nova cidade

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Outras edições

Uma opção pelo ser humano

Direito

Faculdade aposta na formação humanística, aliando sempre teoria e prática

Intervenção de Rita da Glória sobre foto de Eber Faioli

Os chamados “operadores do Direito” são figuras extremamente presentes no mundo contemporâneo. Eles transitam numa área na qual a opção e a concorrência se equivalem em tamanho e força. “Quem quiser o título para trabalhar – e não só para exibi-lo ou ter uma promoção qualquer em outra função – deve estar certo de que vai ter muito a vencer”, diz o professor Aloízio Gonzaga de Andrade Araújo, Diretor da Unidade mais antiga da UFMG.

A tradição da Faculdade de Direito faz do curso um dos mais disputados e com o maior número de vagas a oferecer. Até o ano passado, eram 330. Mas o Vestibular de 2004 chega com uma novidade. Foi oficializado o curso noturno, que funciona há anos informalmente como um turno, e criado o vespertino. No total serão oferecidas 200 vagas no diurno e outras 200 no noturno. Segundo Aloízio Araújo, essa era uma reivindicação antiga da Escola. “Estamos contribuindo também para a inclusão social. Raramente as universidades públicas têm conseguido oferecer tantas vagas em um só curso”, ressalta.

O profissional do Direito tem enorme campo de atuação, preenchendo postos no setor público e privado, tanto na área cível quanto na criminal. Basta lembrar que a base de todo o Poder Judiciário é formada pelos que cursaram Direito e os concursos para juízes, promotores, defensores públicos, procuradores, delegados de polícia revelam sempre uma demanda em aberto. As empresas, mesmo as pequenas, e diferentes instituições são potenciais clientes desse profissional, além, é claro, da população em geral. Ao concluir o curso, o aluno terá o diploma de Bacharel em Direito. Para obter a habilitação de advogado, é necessário se submeter ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil, um teste de conhecimentos nada fácil.

O curso de Direito é muito disputado, mas Aloízio Araújo ressalta que, nessa área, ocorre um fenômeno. Grande parte dos formandos não pretende exercer a profissão. “O diploma ainda é um item importante para a ascensão social e funcional. É pensando nisso que muitos escolhem o Direito. Boa parcela nem tenta o exame da Ordem, que costuma reprovar um número grande de candidatos”, explica.

Na recente expansão das escolas privadas, as de Direito foram as que mais se espalharam por todo o Brasil, destaca o Vice-Diretor da Faculdade de Direito da UFMG, professor Manoel Galdino. Entretanto, observa, não se pode dizer que há uma saturação do mercado de trabalho. Segundo ele, isso ocorre porque o Direito é uma área muito seletiva. “Quem não tiver uma formação ampliada não será capaz de suportar a disputa acirrada”, ressalta. Para ele, o profissional deve ter “uma base teórica muito boa, mas também uma visão de mundo abrangente, discernimento para entender as transformações e necessidades da época, paixão pela leitura e também pela escrita”.

A UFMG, reforça Aloízio Araújo, optou, tradicionalmente, por oferecer uma formação humanística a seus alunos, exatamente por entender que a técnica jurídica apurada é apenas um dos itens necessários ao futuro profissional. “O advogado vai trabalhar sobre a pele humana, suscetível e difícil, e, por isso, não pode lhe escapar uma idéia integrada e ampla de mundo”, afirma o Diretor. O advogado mineiro Délio Malheiros defende que manter um olhar sempre atento à sua volta é mesmo imprescindível ao profissional, inclusive para que ele possa usufruir de oportunidades geradas, mas nem sempre óbvias num primeiro momento.

Especialista em Direito do Consumidor, Malheiros lembra como foi importante para sua carreira associar seu interesse pelas reivindicações sociais com uma demanda que, na época em que começou a advogar, era emergente, mas não suficientemente clara. “Quando me formei, em 1985, não havia nem a Constituição cidadã, de 1988, nem o Código de Defesa do Consumidor, de 1991. Mas havia um inconformismo da sociedade com desrespeitos gritantes nas relações de consumo”, recorda. E continua: “Fiz uma aposta profissional ao enfrentar essa área. Éramos, naquela época, considerados advogados de terceira categoria, desprezados pelos próprios colegas, que achavam que a gente se dedicava a causas miúdas, se preocupando com o ferro que não funcionava e com a embalagem que mentia sobre o produto”.

Foca Lisboa
Assistência jurídica a pessoas carentes alia teoria e prática, preparando para o exercício profissional

Hoje, compara Malheiros, o Direito do Consumidor é uma realidade debatida nas esquinas. Ele destaca que, assim como o Direito do Consumidor, outras áreas estão surgindo e requerendo uma atenção especial. Entre elas, o Direito Previdenciário, o Direito Tributário, o Direito no Âmbito da Internet e das Propriedades da Informática e o Direito Ambiental.

A especialização é uma característica do profissional moldado nos últimos tempos, avalia Malheiros. “Não é possível mais querer abarcar tudo. Ele tem que fazer uma opção e ir fundo, porque, dentro das grandes áreas, já foram definidas as microáreas”, sustenta. Aloízio Araújo acrescenta uma outra mudança ocorrida na atuação dos advogados: eles estão vinculados aos grandes escritórios de advocacia, verdadeiras empresas. Não há mais espaço para as antigas “bancas de advogado”, que caminhavam com estruturas enxutas.

Na Faculdade de Direito, teoria e prática são companheiras. Os alunos têm um grande leque de escolhas para participar de projetos de pesquisa e de extensão – como o Pólos Reprodutores de Cidadania, voltado para o atendimento sociojurídico de segmentos excluídos da sociedade. Também na tradicional Divisão de Assistência Judiciária (DAJ), alunos, orientados por professores, prestam serviço à comunidade pobre. “Aqui (na DAJ) é muito interessante, porque você convive com todas as fases de um processo e tem de encontrar sua própria solução para as demandas. Temos liberdade e independência para trabalhar”, avalia Simone Cristina Lopes, de 23 anos, aluna do oitavo período.

Ela se diz preparada para enfrentar o mercado de trabalho e ressalta ter consciência da concorrência que terá pela frente. “No Direito, o seu problema não é apenas pegar um canudo. É preciso se dedicar constantemente. É um aprendizado contínuo, porque as legislações mudam muito. É preciso ter fôlego e, por isso, muitos acabam desistindo”. Simone escolheu o Direito quando estava na sétima série. “Queria uma profissão na qual pudesse também lecionar”, recorda.